BRASÍLIA - Grandes grupos de navegação e logística afirmam que a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) trabalha para brecar a concorrência no leilão do megaterminal de contêineres no Porto de Santos.
A gigante de navegação dinamarquesa Maersk afirmou que a ABTP está “apenas tentando promover seus interesses privados de garantir menos concorrência” na licitação e no setor portuário.
A Terminal Investments Limited (TiL), empresa da belga MSC, outra companhia global do setor de logística, disse lamentar o que classificou como “manobra” para impedir a competitividade do mercado brasileiro. “Lamentamos que a vanguarda do atraso do setor portuário esteja usando desse tipo de manobra para, no fundo, impedir que o Brasil seja competitivo perante o mercado mundial”, afirmou o diretor de Investimentos da TiL, Patrício Júnior.
Em resposta, a ABTP afirmou que “atua em defesa da livre concorrência no setor.” Como revelou o Estadão/Broadcast, a entidade levou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a disputa em que tenta evitar a participação de grupos como Maersk e MSC no leilão do terminal de contêineres - chamado de STS10 -, sob a alegação de que, caso uma das companhias arremate a área, o setor estará ameaçado por uma concentração de mercado vista como predatória.
Isso porque os dois grupos já controlam um terminal de contêineres conjuntamente no Porto de Santos. A atividade é feita pela Brasil Terminal Portuário (BTP), resultado de uma joint venture (parceria) entre a APM Terminal, subsidiária da Maersk, e a TiL, que pertence à MSC.
Atualmente, a movimentação de contêineres no Porto de Santos é concentrada em três terminais: da BTP, da Santos Brasil e da DP World. Em 2021, a MSC teve uma participação de 18,2% em Santos. Já a Maersk e Hamburg Sud tiveram uma participação total de 35%.
O governo passou a planejar o leilão de uma nova área para movimentação de contêineres em Santos pela expectativa de que o setor continue crescendo nos próximos anos. O projeto é desenvolvido para a região do Saboó, na margem direita do porto, idealizado para acrescentar em cerca de 40% a capacidade de movimentação de carga conteinerizada no porto.
Pelos estudos do governo, o único cenário em que haveria preocupação concorrencial se daria caso Maersk e MSC arrematassem essa área de forma conjunta. Por isso, pela modelagem proposta pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - que ainda pode sofrer alterações - MSC e Maersk podem disputar pelo terminal no leilão, desde que não o façam de forma associada. A ABTP, no entanto, quer barrar qualquer possibilidade de participação dos armadores.
Do outro lado da disputa, as companhias argumentam que a movimentação de contêineres irá crescer de forma sustentada no Brasil e que a associação não conseguiu apresentar qualquer evidência de que existam práticas anticompetitivas pelos grupos de navegação. Patrício, da TiL, afirma que, desde a entrada da BTP em Santos, o preço médio por contêiner caiu de US$ 304 para US$ 108. Para ele, o número demonstra a eficiência na operação verticalizada dos grupos de navegação - quando essas empresas, por exemplo, detém participam em terminais portuários, como é o caso da BTP.
“O interesse público é preço baixo ou alto? É eficiência ou não é eficiência?”, afirmou ao Broadcast o executivo da TiL, que está buscando abrir diálogo com o TCU sobre a licitação do terminal. A Maersk também defendeu a estratégia integradora da companhia, segundo ela, “fundamental” para atender às necessidades dos clientes. “Nossa estratégia de integrador é fundamental para atender às necessidades de nossos clientes, projetando um negócio oceânico mais estável e contando com terminais mais eficientes”, disse o grupo em nota.
“Em particular em relação ao Porto de Santos, a maior parte dos volumes da Maersk nem sequer são atualmente movimentados pela BTP, e até esta data a ABTP e outras associações de terminais portuários não conseguiram apresentar nenhuma evidência atual das supostas práticas anticompetitivas. Com suas alegações, a ABTP está apenas tentando promover seus interesses privados de garantir menos concorrência na licitação STS-10 e no setor portuário como um todo”, concluiu a Maersk, em resposta ao movimento da ABTP no TCU.
A ABTP nega que esteja promovendo um debate contra ou a favor da verticalização. A associação defendeu que a discussão deve se voltar ao que classifica como práticas anticoncorrenciais e discriminatórias que a entidade enxerga em operações verticalizadas, a partir do direcionamento de carga, o ‘self preference’. Patrício, da TiL, rejeita que exista alguma irregularidade na atuação dos grupos.
“O que há é uma obrigação de garantir a carga por um período para assegurar o financiamento do terminal. Isso é feito no mundo inteiro. Nenhum armador escolhe um terminal só porque é dele. Entre os critérios, a eficiência é um dos mais importantes”, afirmou.
O executivo também rebateu as alegações de que a expansão da movimentação de contêineres no porto de Santos não seria urgente. A TiL considera como premissa uma Taxa de Crescimento Anual Composta de 6,3% até 2030. Mesmo com a entrada em operação do STS10, em oito anos a utilização da capacidade já estaria em 93,5%, na projeção da companhia. As expectativas de crescimento do setor também foram destacadas pela Maersk. “Há uma forte demanda por crescimento e queremos que isso aconteça, apoiando os importadores e exportadores brasileiros, bem como o comércio internacional”, disse a empresa.
Em nota, a MSC afirmou que tem “total confiança nas instituições e autoridades brasileiras que atuam em defesa do interesse público”. “Para colocar o Brasil em linha com os países desenvolvidos em termos de segurança jurídica, produtividade e eficiência. Estes aspectos são fundamentais para atrair investimentos e tornar o país mais competitivo no mercado internacional”, disse a companhia, pontuando que não fornece detalhes adicionais relacionados a processos em andamento, de acordo com a política interna.
Já a ABTP afirmou que atua em defesa da livre concorrência no setor e que seu posicionamento em relação ao arrendamento do STS10 segue em linha com os pareceres de entidades de defesa da concorrência, como a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia e a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Que já se manifestaram informando que a participação no certame desses grupos econômicos que atuam tanto no transporte marítimo de contêineres quanto na operação portuária coloca em risco o ambiente concorrencial e pode ter consequências irreversíveis para os usuários do porto”, reforçou.