BRASÍLIA – O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula na Câmara, fez críticas à proposta de reforma administrativa nesta terça-feira, 5, e afirmou que o tema não é pauta prioritária da atual gestão.
“Nem o (ex-presidente Jair) Bolsonaro queria essa reforma no governo dele, é uma espécie de alma penada que perambula aqui pela Câmara essa reforma administrativa”, disse o parlamentar, após a votação do Desenrola na Câmara.
Nesta terça-feira, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que o governo Lula vai priorizar a votação de projetos que já estão no Congresso para a reforma administrativa, como o projeto de lei que limita os “supersalários” de servidores.
A reforma administrativa trata dos gastos do governo com a gestão pública e com o funcionalismo. O PT tem resistência ao tema em razão da proximidade com os sindicatos que representam os servidores e por defender a atuação prevalente do Estado.
Guimarães defendeu que são os gastos do governo que estão impulsionando a economia neste momento e refutou pedidos para que, além de ampliar a arrecadação, o governo também dê importância a projetos que reduzam as despesas públicas.
“Tem que cortar gastos? Os gastos que o governo fez agora foi o que fez que o País crescesse mais de 3%. É recurso na veia, é aumento do salário mínimo, do Bolsa Família, obras do PAC”, afirmou. “Retomar o investimento público e tocar a reforma tributária é a prioridade do governo”.
Em sua fala, o líder governista se refere à revisão nas previsões de crescimento do PIB ao fim deste ano, após o IBGE ter apontado que a economia cresceu mais do que estimavam os analistas no segundo trimestre. A análise que prepondera no mercado financeiro, no entanto, sugere que o ritmo mais acelerado da atividade se deveu à apresentação do novo arcabouço fiscal e à perspectiva de que o déficit público será enfrentado no governo Lula.
Guimarães tem opinião diferente e afirma que o País cresceu “apesar de o BC não ter reduzido (a taxa de juros)”. “Já que o mercado entende que precisa cortar gastos, precisa perguntar para a população também. Cortar gastos onde, cortar o Bolsa Família, o salário mínimo? Isso virou um negócio sem nexo com a realidade”, afirmou.
Pressão
Além de investidores e analistas, que alegam que o ajuste nas contas públicas proposto pela Fazenda é focado apenas no aumento de receitas, a reforma administrativa foi encampada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já disse que o governo terá que discuti-la “por bem ou por mal”.
O líder petista na Câmara, por sua vez, disse que discorda de Lira e afirmou que o governo Lula tem feito um “esforço brutal” no campo fiscal. “Quem imaginava que o governo ia enviar um orçamento com déficit zero? E veio. É o governo Lula que está fazendo, com responsabilidade fiscal e responsabilidade com o País”.
Guimarães tentou afugentar ainda avaliações pessimistas sobre a capacidade do governo em aprovar as pautas econômicas na Câmara no segundo semestre. “O governo não perdeu uma votação estratégica nesse período na Câmara”, afirmou.
O projeto de lei que visa a tributar os investimentos dos super-ricos nos fundos exclusivos e nos fundos offshore, além da adequação do Orçamento de 2024 ao novo arcabouço, são as prioridades na Câmara, segundo o parlamentar. “O que é central para o governo é votar medidas para aumentar a arrecadação. Já temos o gasto tabelado”, disse.