BRASÍLIA – A fala do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no plenário da Casa, após o anúncio da devolução da MP que limita a compensação de créditos do PIS/Cofins pelas empresas, na tarde desta terça-feira, 11, deu a dimensão da insatisfação do Congresso – e do próprio Executivo – com o projeto encaminhado pelo Ministério da Fazenda.
Segundo Wagner, que se sentou ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante o anúncio, o senador mineiro “encontrou solução que teve aplauso do presidente da República” e “teve a capacidade de encontrar um caminho legal e constitucional para interromper o que seria uma tragédia sem fim”.
Ou seja: para o líder do governo, o erro foi da Fazenda, e Lula teve de aceitar a devolução para evitar uma consequência ainda pior.
Empresários que vieram ao Senado acompanhar a sessão afirmaram que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, alegou desconhecer o impacto da medida no setor produtivo – o que foi interpretado como um sinal de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não tinha o apoio da cúpula do governo na MP. Procurada, a assessoria de Rui Costa negou a informação.
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Há relatos também, como já mostrou o Estadão, de que os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, não foram consultados sobre o teor do texto.
Esses mesmos empresários entendiam que o erro maior era da equipe do ministro Fernando Haddad, e que não enxergam um ministro como um inimigo. Há sempre o temor, entre o setor produtivo, de que uma pressão muito grande sobre Haddad possa fazer com que ele balance no cargo, levando a uma opção “pior” para o posto.
Uma das insatisfações levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que a mudança já começaria a impactar o caixa das empresas no próximo dia 20, com a emissão das primeiras guias de cobrança de tributos desde a limitação no uso de créditos. Ou seja, empresários “foram dormir de um jeito e acordaram de outro” com a edição da MP.
Também desagradou o fato de a MP provocar um aumento permanente de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamentos – que, por iniciativa do governo, será extinta progressivamente até 2027. O correto, por essa visão, é o efeito da medida compensatória diminuir, à medida que a reoneração volte a subir, a partir do ano que vem.
Outros dois erros também foram atribuídos a Fazenda, segundo apurou a reportagem. Primeiro, Haddad teria delegado a elaboração do projeto à Receita Federal – que, na visão do empresariado, tem a tendência de pesar a mão em medidas de arrecadação. Além disso, o ministro viajou à Europa no dia anterior ao anúncio. Por outro lado, Haddad, quando alertado para o tamanho da reação, se mostrou disposto ao diálogo.