O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 9, que a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021 pelo Congresso, “não retroagirá”. A declaração, feita durante o evento Show Rural, em Cascavel (PR), ocorreu em meio a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de governistas no Legislativo à atuação da autoridade monetária e de seu presidente, Roberto Campos Neto.
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“Eu tenho a escuta, a tendência do que a maioria do plenário pensa. Com relação à independência do Banco Central, esse assunto não retroagirá”, disse Lira, em coletiva de imprensa hoje, por volta das 12h. “O Banco Central independente é uma marca mundial, o Brasil precisa se inserir neste contexto”, emendou o deputado, ao afirmar que a autonomia foi o modelo escolhido pelo Congresso para o BC.
Ontem, líderes petistas na Câmara decidiram apoiar um convite para que Campos Neto vá ao Congresso explicar a política de juros da instituição. Horas antes, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia afirmado que não há nenhuma ação no governo para reverter a autonomia do BC.
Após uma reunião da base aliada ontem, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse que assinou um requerimento de urgência apresentado pelo PSOL para que Campos Neto seja convidado a dar explicações na Câmara sobre a taxa básica de juros, a Selic, mantida em 13,75% na semana passada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que também vai assinar o documento.
De acordo com Dirceu, também foi discutida na reunião de ontem da base governista a possibilidade de se formar uma comissão de deputados que iriam ao BC levar questionamentos a Campos Neto. O líder do PT na Câmara disse que não houve consenso em torno dessa proposta, mas que ela não foi descartada por completo.
Antes de entrar na reunião, Boulos afirmou que também não há consenso na base do governo para apoiar o projeto de lei que revoga a autonomia do BC. O PL foi anunciado ontem pelo PSOL, após Lula intensificar as críticas ao nível da Selic. Boulos chegou a chamar Campos Neto de “infiltrado” do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Para o deputado, o presidente do BC age para boicotar a retomada do crescimento econômico ao manter a Selic no nível atual.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou ontem que a autonomia do BC é um avanço que afasta critérios políticos de uma instituição que tem um aspecto técnico muito forte. O senador também disse que Campos Neto é um “homem bem preparado”.
Hoje, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, voltou a negar a existência de qualquer ruído entre o governo federal e o Banco Central. De acordo com o articulador político do presidente, o debate sobre reduzir a taxa de juros no País, protagonizado pela cúpula petista, é algo garantido pela lei de autonomia do BC.
“Lula traz uma discussão que não só ele traz, empresários trazem analistas econômicos. Por que o Brasil tem que ter taxa de juros tão elevada quando comparada com o resto do mundo?”, afirmou em entrevista à CNN Brasil. “Esse debate é válido”, acrescentou, reiterando que o governo não tem a ideia de reverter a autonomia. “É um debate público”, avaliou. “Reduzir juros é um tema do País”, complementou.
“A própria lei da independência do BC estabelece objetivos claros: o BC tem que fomentar o pleno emprego, garantir a estabilidade econômica, suavizar flutuações na atividade econômica e eficiência no sistema financeiro. A lei traz mecanismos para que quem esteja no BC, presidente e diretores, possa prestar contas à sociedade, à imprensa, um dos mecanismos de prestação de contas é vir ao Congresso Nacional”, seguiu, destacando que os compromissos do BC precisam ser perseguidos.
De acordo com Padilha, há diálogo entre as duas partes - governo e BC - e a prova de que não haveria ruído seria a ata do Copom reconhecendo a melhora do cenário fiscal se o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguir aprovar seu pacote econômico.