Contrário ao projeto que susta os aumentos nas tarifas de energia autorizados pela Aneel, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sugeriu nesta quarta-feira, 18, durante reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que recursos da privatização da Eletrobras podem ser uma alternativa para abater a alta na conta de luz. O ministro também disse que poderiam ser usados créditos do PIS/Cofins para amortizar as tarifas.
De acordo com participantes do encontro ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a conversa se deu em tom “amigável”, mas Sachsida foi cobrado a encontrar uma solução rápida para os aumentos nas tarifas de energia. Parlamentares sentiram falta de soluções “concretas”, apesar das hipóteses apresentadas pelo ministro.
Sachsida também foi avisado de que o Congresso agirá caso o governo não ofereça uma solução no curto prazo - o que inclui a possibilidade de levar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta reajustes de tarifas das distribuidoras em vários Estados para o plenário da Câmara na semana que vem.
“Ele disse que está muito otimista com o negócio da Eletrobras, que já libera R$ 5 bilhões para abater a conta, e também com essa questão do PIS/Cofins cumulativo em cima do ICMS, que tem R$ 60 bilhões e já tem jurisprudência sobre isso”, disse o presidente da Frente Parlamentar de Energia Renovável, Danilo Forte (União Brasil-CE), que participou da reunião com Sachsida. Segundo o deputado, o ministro vai criar um grupo de trabalho no ministério para estudar se pode, por meio de uma resolução, injetar créditos do PIS/Cofins para diminuir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é paga pelas distribuidoras.
“O presidente Arthur Lira deixou claro ao ministro que ele, com sua equipe técnica, juntamente com a Aneel, precisam encontrar rapidamente uma solução para reduzir esse aumento da tarifa da energia. Caso não consigam encontrar uma solução, o presidente da Câmara vai tomar suas decisões com suas ferramentas”, afirmou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que também participou da reunião. “Foi uma conversa em tom amigável, construtiva, tentando buscar uma solução para o Brasil”, emendou.
Além de Sachsida e Lira, participaram da reunião representantes da Aneel, técnicos do governo, líderes partidários da Câmara e outros parlamentares. A preocupação do ministro, de acordo com participantes do encontro, que reconhecem a necessidade de cautela, é como uma possível quebra de contratos com as distribuidoras de energia seria vista pelo mercado, principalmente no exterior.
“Ele chegou a mencionar que a margem que ele tem é pequena”, disse um parlamentar, sob condição de reserva. “O resumo é: ministro, vai lá, conversa com a sua turma, se vira, arruma uma solução. Se o senhor não arrumar, nós vamos arrumar aqui [no Congresso]”, emendou.
ICMS
Outra alternativa para diminuir a conta de luz é o projeto de lei complementar de autoria do deputado Danilo Forte que fixa um teto de 17% para o ICMS que incide sobre energia e combustíveis. O parlamentar vai apresentar um requerimento de urgência para a tramitação da proposta.
De acordo com Forte, Sachsida ficou de conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o projeto que altera a cobrança do ICMS. A proposta enquadra energia, combustível e água como bens de primeira necessidade. "Você modifica o código tributário nacional e enquadra o bem de primeira necessidade na tarifa máxima de 17%", explicou o deputado, que é autor do projeto.
"Como o código é do tempo do Getúlio [Vargas], energia e combustível naquela época era luxo. Então, os Estados tratam como bem especial. Como bem especial, a alíquota fica livre", disse Forte. Se a urgência for aprovada, a proposta não precisa passar pelas comissões da Câmara e pode ir direto para o plenário.
Lira, por sua vez, classificou a reunião como "produtiva” e cobrou uma solução rápida para os aumentos na conta de luz. “Nós esperamos uma resposta num prazo bastante curto para que a Câmara possa discutir, dentro do Congresso Nacional, na pauta do plenário ou não, a solução para este problema, que eu espero que venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras, que fazem das concessões, neste momento no Brasil, um tema de grande discussão”, declarou o presidente da Câmara.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a proximidade do cronograma de reajustes de energia elétrica das distribuidoras que atendem os dois maiores colégios eleitorais do País - Cemig (Minas Gerais) e Enel Distribuição (antiga Eletropaulo), de São Paulo - pressiona o novo ministro de Minas e Energia a buscar alternativas para travar a alta na conta de luz. O presidente Jair Bolsonaro cobra a redução de energia. Ele chegou a prometer 20% de queda na conta de luz, mas com os reajustes programados das distribuidoras a queda deve ficar em torno de 6%.
Em uma espécie de “levante” do Legislativo, parlamentares também querem explicações de Sachsida sobre a política de preços da Petrobras, os estudos para a privatização da empresa e o “Centrãoduto”, manobra para impor a construção de milhares de quilômetros de gasodutos no País, revelada pelo Estadão.
"Nós queremos ouvi-lo falar a respeito da política de preços da Petrobras, que tem feito o brasileiro sofrer muito. E também sobre a posição ou possíveis interferências do Ministério na proposta de construção do gasoduto que beneficiaria Carlos Suarez e custaria muito aos cofres públicos", afirmou a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP).