BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo, 16, que não há possibilidade de o Congresso aprovar aumento de impostos. A discussão voltou à tona com a apresentação do novo arcabouço fiscal pela equipe econômica, regra que dependerá de uma elevação na arrecadação para ser viabilizada nos moldes apresentados.
“Não há possibilidade nenhuma de o Congresso aprovar aumento de impostos”, afirmou o parlamentar, ao ressaltar que essa proposta não é defendida pelos deputados e tampouco pelo governo federal. A ideia, ele reforçou, é reavaliar “jabutis tributários” que foram incorporados nos últimos anos por diversos setores. A declaração foi dada durante entrevista gravada ao Canal Livre, da Band, que foi ao ar neste domingo, 16.
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Lira afirmou ainda que a discussão encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de rever incentivos fiscais não atrapalha a reforma tributária, mas dá um “pontapé” no debate sobre a implementação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual.
“Essa discussão do arcabouço com muita tranquilidade não vejo dificuldade. Ela pode facilitar a vida da simplificação, já dando pontapé para IVA dual”, disse, ao avaliar que o debate pode, inclusive, diminuir a resistência de Estados e alguns setores à reforma tributária.
Independência do BC
Lira também afirmou que não pode haver redução artificial dos juros no País. Ele mencionou que a independência do Banco Central (BC) é uma conquista do País e defendeu maior “serenidade” para que a política monetária seja conduzida com maior tranquilidade. “Ninguém tem juros altos porque quer. Eu só penso que os juros altos são menos danosos que a inflação alta”, disse.
Para o presidente da Câmara, o governo precisa desenvolver as condições econômicas necessárias para que a taxa básica de juros possa diminuir “sem maquiagem artificial”. Lira destacou ainda que o País registrou na última semana resultados positivos na economia.
“Precisamos tratar a discussão com parcimônia, sem receitas milagrosas e sem maquiagem artificial. Nós estamos em uma semana de boas notícias, os juros nos EUA diminuindo, a inflação diminuindo, aqui o dólar abaixo de R$ 5, há previsão de queda de inflação e desemprego”, afirmou.
Lira disse que continuará apoiando as ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e rebateu a defesa da possibilidade de mudança na meta de inflação ou redução artificial da taxa de juros. “Vamos fazer o dever de casa e daremos todo o respaldo ao ministro Haddad no caminho que ele está trilhando e no que temos que fazer após, fazendo com que as coisas aconteçam naturalmente”, afirmou.