BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou ter sido contrário à inclusão das proteínas animais na cesta básica de imposto zero, mas ressaltou a preocupação em cumprir a alíquota geral de 26,5%.
As declarações foram feitas em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira, 15. Na ocasião, ele destacou a sua profissão de pecuarista para sustentar que não seria contrário a zerar impostos sobre as carnes.
“Eu produzo carne, portanto, eu não seria contra a proteína entrar na cesta básica. O que eu sempre me posicionei, de maneira bastante tranquila, foi o custo de alíquota que todas as proteínas representariam nas contas de todo brasileiro”, afirmou.
Lira prosseguiu: “Diferente de ser contra ou a favor, você tem que pensar nas consequências do ato. Você poderia regrar, você poderia discernir sobre A, B ou C, ou simplesmente fazer uma coisa que é a mais adequada: um cashback para a proteína de todos os brasileiros, com renda suficiente, com membros do Cadastro Único, para eles terem cashback”.
A inclusão das carnes na cesta básica nacional ocorreu nos últimos minutos da votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados na semana passada. A entrada das proteínas animais ocorreu por meio de destaque.
Após a aprovação, a matéria vai para a análise do Senado Federal. Caso os senadores retirem as proteínas animais da cesta básica, o tema volta para a apreciação da Câmara. Antes da votação dos deputados, a Receita Federal havia calculado um impacto de 0,53 ponto porcentual da carne na alíquota geral.
Votação de segundo projeto
O presidente da Câmara afirmou ainda que o plenário deve votar entre os dias 12, 13 e 14 de agosto o projeto que regulamenta o comitê gestor e distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tema consta no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto, que trata da lei geral do tema, foi aprovado na semana passada.
“O segundo projeto será votado na primeira semana de agosto, muito provavelmente ali em 12, 13, 14″, declarou. “Na Casa, ele já estava tranquilo, ou seja, ele já estava pacificado, talvez até para votar na última semana, mas nós achamos por bem não misturar os dois assuntos.”
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Lira acrescentou: “Eu precisava, como fiz, ouvir governadores que foram decisivos para a aprovação da PEC no plenário da Câmara, que ajudaram muito e que têm interesses que prezam pela luta, hoje ainda, de Estados versus Estados. Então, todo mundo tem uma preocupação”.
O Grupo de Trabalho sobre o segundo projeto já apresentou o seu parecer em relação ao comitê gestor e indicou como relator o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Os membros do GT tentaram convencer Lira a pautar o projeto antes do recesso legislativo, porém, o presidente da Câmara manteve o acordo de votar a matéria no próximo mês.