BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que está ajudando “para caramba” o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Lira sinalizou que será difícil para o governo “terceirizar” uma mudança da meta ao Congresso.
“Estamos atrapalhando alguma coisa? Não, estamos ajudando para caramba”, afirmou em conversa nesta terça-feira com jornalistas econômicos.
Ao comentar a possibilidade de mudança da meta fiscal, em discussão no governo Lula, Lira chamou atenção para o fato de que o projeto do novo arcabouço fiscal foi proposto pelo próprio governo e alertou que é preciso cuidar do que foi aprovado. Segundo ele, essa mesma posição foi manifestada também pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Não dá para discutir a meta, dá para discutir arcabouço. Foi isso que a gente fez. Todo nosso esforço é para que o ministro Haddad cumpra a promessa de meta zero”, afirmou. “Agora, não dá para dizer que não tem meta. Não tem meta, beleza; tem consequência”, disse ele, numa referência à regra do arcabouço fiscal que pune o presidente que descumprir a meta com a diminuição do espaço para novas despesas no ano seguinte.
Ele lembrou que o Congresso já deu grande flexibilidade para o governo Lula aumentar em R$ 168 bilhões os gastos ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
Sobre a decisão do governo Lula de não enviar uma mensagem modificativa alterando a meta fiscal no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lira comentou: “As matérias de hoje já dizem que o governo não vai mandar. Então, quem vai modificar? É difícil. Eles vão terceirizar? Minha posição é muito clara: temos que cuidar do que aprovamos”.
A decisão de não enviar a mensagem foi confirmada na noite da segunda-feira pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP). Mas o Executivo tem outros caminhos para mudar a meta, como escolher um parlamentar da base do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para apresentar uma emenda modificando o valor.
O debate sobre a mudança da meta fiscal esquentou depois que o presidente Lula disse, durante café da manhã com jornalistas, que “dificilmente” a meta de déficit zero em 2024 seria cumprida. Em seguida, o ministro Haddad se viu em dificuldades para confirmar, ao longo de várias entrevistas nos últimos dias, a manutenção da meta fiscal, o que tem causado incertezas no mercado financeiro e pode afetar o processo de redução dos juros.
“Ele (Haddad) não pode dizer qual é a meta. Ele tem dizer o que vai fazer. É simples”, comentou.
MP das subvenções
O presidente da Câmara disse que está tentando resolver os problemas da Medida Provisória (MP), que restringe a compensação de tributos federais de benefícios fiscais concedidos pelos Estados, chamada de MP das subvenções, “Ela está com problema de mérito, de versão”, avaliou.
Essa MP é a principal aposta do ministro Haddad para aumentar a arrecadação e ganhar tempo para o governo não mudar a meta fiscal do ano que vem em 2023.
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Lira disse que está ouvindo os dois lados envolvidos na MP: a equipe do ministro Haddad e os representantes das empresas. Segundo ele, enquanto Haddad diz que uma Assembleia Legislativa não pode aprovar incentivo fiscal que interfere na arrecadação dos impostos federais, o setor empresarial argumenta que recebeu o benefício e fez o investimento e a regra não pode mudar de repente.
“A decisão não vai agradar nem um lado e nem outro. Talvez não seja o que o ministro Haddad espera e nem os empresárioS. Agora, é um tema difícil”, afirmou. Segundo, o peso maior desses benefícios (68%) está no Sudeste e Sul. “Imagina o lobby de bafo que vai vir”, admitiu. Ele disse não ter dúvida de que o tema será judicializado.