Brasília - O primeiro dia de “esforço concentrado” na Câmara dos Deputados para a votação de pautas econômicas não foi exatamente como o esperado. A ideia inicial que vinha sendo trabalhada era votar na segunda-feira, 3, o projeto de lei que retoma o “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para poder abrir caminho para outros temas cruciais, como a reforma tributária, pudessem ser votados até a sexta-feira. Mas, com quórum baixo e sem consenso sobre o texto, a votação do projeto do Carf ficou para esta terça-feira, 4.
Nem o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, garantiu que a votação desse projeto será feita hoje. O relator do texto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou ontem seu parecer. A partir de agora, ele deve fazer uma rodada de conversas com as bancadas partidárias para negociar pontos da proposta.
O projeto tramita com urgência constitucional e, por isso, passou a trancar a pauta da Câmara. Ou seja, antes de analisar a reforma tributária e as alterações do Senado no arcabouço fiscal, os deputados precisam votar o Carf.
“Não tem esse compromisso (de votar o projeto do Carf nesta terça). Vamos ver. O relator ficou de conversar com as bancadas. É um assunto sensível para o País, para o governo e para os grandes contribuintes”, disse Lira. O presidente da Casa ponderou que o Congresso sempre tem resistências à Receita e disse que o texto precisa ser equilibrado.
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O Carf é o tribunal que julga conflitos tributários, como a aplicação de multas pela Receita Federal. O voto de qualidade desempatava os julgamentos a favor do governo, mas foi extinto em 2020 pelo Congresso, quando passou a valer o desempate a favor do contribuinte. Em janeiro deste ano, o governo retomou o instrumento por meio de Medida Provisória (MP), como parte de um esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar as receitas e, dessa forma, melhorar a situação das contas públicas.
A MP caducou sem ser votada, mas o governo, então, enviou projeto de lei com o mesmo conteúdo. Apesar da dificuldade de se chegar a um consenso sobre o Carf, Lira está decidido a aprovar a matéria, classificada por ele como uma das prioridades da Casa nesta semana. Haddad chegou a ligar para parlamentares para convencê-los a aprovar a proposta.
O relator manteve em seu parecer a retomada “voto de qualidade”, ou seja, com desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do órgão, mas excluiu as multas cobradas aos contribuintes em caso de derrota, como estabelecido pelo acordo firmado entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Reforma tributária
Depois da votação do Carf, a ideia é que a Câmara se debruce sobre a votação do arcabouço fiscal, texto que já foi aprovado pelos deputados. Como sofreu modificações no Senado, porém, voltou para a Câmara e terá de ser votado novamente. Os deputados cogitam voltar ao projeto original, como aprovado por eles.
O principal foco na Câmara, porém, é a reforma tributária. A segunda-feira foi de intensas negociações entre governadores e setores insatisfeitos com a proposta apresentada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Entre os Estados, a principal reclamação, capitaneada pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é em relação ao conselho federativo que será criado para gerenciar os recursos arrecadados a partir da unificação do ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Nesta terça-feira à noite, governadores dos Estados do Sul, do Sudeste e de Mato Grosso do Sul se reúnem para tentar chegar a uma posição conjunta em relação ao texto da reforma.
A pressão que vem sendo feita pelo governador paulista, porém, começa a dar frutos. O relator Aguinaldo Ribeiro já admite mudar o texto no que se refere ao conselho federativo, adotando uma solução conciliatória, adotando pelo menos parcialmente a sugestão feita por São Paulo para criar uma espécie de câmara de compensação, de forma que o recurso arrecadado fique nos Estados e eles sejam os responsáveis pela distribuição para os outros entes federativos.
Quem ficou com a “pulga atrás da orelha” com essas negociações são os empresários do setor de serviços. Eles procuraram Tarcísio para apresentar suas demandas, mas vinham suspeitando desde o fim de semana, que estavam sendo usados como massa de manobra para o governador de São Paulo conseguir uma posição mais favorável nas negociações com o Congresso.
Mas, mesmo neste ambiente confuso, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), vislumbra a possibilidade de a reforma tributária começar a ser votada nesta quarta-feira, 5, e tenha o primeiro turno concluído esta semana. O deputado petista diz não acreditar que o movimento de governadores contra a proposta do jeito que está afete as bancadas dos Estados. / Iander Porcella, Giordanna Neves, Adriana Fernandes, Mariana Carneiro e Mateus Fagundes