BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender nesta quarta-feira, 9, a reforma administrativa e disse que o governo terá “forçosamente” que entrar na discussão da proposta até o final do ano.
“A gente precisa continuar equilibrando todos os pratos”, declarou o deputado, em referência às reformas estruturais que têm sido aprovadas pelo Congresso nos últimos anos. Lira participou nesta quarta-feira, 9, do evento MB Experience, realizado em Brasília pela Monte Bravo Investimentos.
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“A única maneira de controlar os seus gastos é com reforma administrativa. Muita gente se aperreia quando eu falo: ‘Olha, a reforma administrativa está pronta’. Se tiver o apoio de todos, do empresariado, porque gera emprego, gera renda, o governo forçadamente vai ter que entrar nessa discussão até o final do ano”, declarou o presidente da Câmara, ao ser questionado sobre o pacote de medidas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviará ao Congresso para viabilizar o cumprimento da meta de resultado primário das contas públicas no próximo ano, prevista no novo arcabouço fiscal.
Lira voltou a dizer que a previsão é que a reforma tributária seja promulgada ainda neste ano, após a tramitação no Senado e eventual retorno à Câmara, caso os senadores façam mudanças no texto.
O deputado reafirmou que a ideia é votar as leis complementares, que definirão, por exemplo, a alíquota do IVA dual, no primeiro semestre do próximo ano. O presidente da Câmara defendeu foco total na reforma tributária sobre o consumo e disse que não se pode abrir “dez flancos de briga ao mesmo tempo”, em referência à tributação da renda.
Governo é contra reforma administrativa
Líderes partidários da Casa avaliam que a proposta não deve avançar sem apoio do Palácio do Planalto. O texto da chamada “reforma do RH do Estado”, relatado pelo deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), já passou por comissões e está pronto para votação no plenário, mas enfrenta resistência no governo. A matéria foi apresentada ao Congresso pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, no governo Jair Bolsonaro.
A aprovação da reforma administrativa não está no radar nem de lideranças da esquerda, nem de parlamentares do Centrão. Na avaliação de um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo terá força para barrar a proposta com a entrada de partidos como PP e Republicanos na Esplanada.
“Dando sequência nestas mudanças ministeriais, o governo terá muita condição de negociar melhor as pautas”, afirmou a fonte. Outro líder de centro reforçou à reportagem que é “zero” a chance de Lira pautar a proposta sem apoio do Executivo. Fontes da equipe econômica também avaliam que este não é o momento para discutir a reforma.
A reforma administrativa foi aprovada em comissão especial na Câmara em setembro de 2021. Em maio daquele ano, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto mantém a estabilidade dos servidores públicos, mas prevê demissão por avaliação negativa de desempenho em processo que seria julgado por um colegiado.
Também há a possibilidade de corte de jornada e salários de servidores em até 25% em cenários de crise fiscal e de contratação de trabalhadores temporários pelo prazo máximo de dez anos.
Logo no início do governo Lula, a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a reforma administrativa da gestão Bolsonaro tem “caráter punitivo” e disse que o Executivo faria um pedido para que a PEC não avançasse no Congresso.