BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido aconselhado a investir em temas que tratem do controle e redução de gastos públicos, deixando de lado o discurso do aumento das receitas.
Segundo apurou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao ministro que ninguém mais aguenta ouvir falar em arrecadação e que há espaço para discutir o fim da correção automática dos benefícios sociais junto com o salário mínimo.
O debate sobre o aumento da arrecadação transbordou a esfera política com a proliferação de memes e piadas nas redes sociais se referindo ao ministro da Fazenda como “Taxadd”.
Há fadiga também entre parlamentares, e a avaliação é de que não se trata de uma ressaca apenas da “taxação das blusinhas”, como foi apelidada a tributação de compras em sites asiáticos, mas também das investidas da equipe econômica na limitação de créditos do PIS/Cofins de grandes empresas e na reforma tributária. Por isso, Haddad está sendo aconselhado pelo presidente da Câmara a mudar a pauta.
A alternativa, porém, enfrenta dificuldades dentro do próprio governo, com manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a revisão de gastos que tratem de benefícios sociais e da Previdência.
Em maio, quando a ministra do Planejamento, Simone Tebet, falou em discutir a correção automática de benefícios sociais bancados pela Previdência que são atrelados ao reajuste do salário mínimo, Haddad se apressou em dizer que o assunto não estava na pauta do governo. Destacou, ainda, que não via espaço para essa discussão.
Nas semanas e meses seguintes, Lula reforçou o discurso em defesa da política de reajuste anual do salário mínimo, criada no seu primeiro mandato e restaurada no ano passado. O problema, segundo economistas, é que quando o salário mínimo sobe, corrige também os gastos públicos com programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o auxílio-doença, o seguro-defeso e o abono salarial, criando uma dinâmica de alta constante das despesas públicas, acima até da capacidade de se arrecadar mais.
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Assim, uma preocupação começou a aparecer no radar da classe política. Com o aumento dos gastos da Previdência, o temor é ter de enfrentar uma nova reforma do sistema de aposentadorias em menos de dez anos – a última foi feita em 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), sob intenso debate público que mobilizou o Congresso. O assunto poderia voltar antes mesmo de se avançar em outras frentes, como a reforma administrativa – ignorada pelo governo Lula, mas defendida por Lira.
Políticos do Centrão dizem acreditar que o governo deve iniciar a discussão por causa de uma questão matemática: o crescimento dos gastos está mais rápido do que o das receitas. E, ainda que Haddad sustente que o esforço feito neste momento é para recuperar uma arrecadação perdida com renúncias fiscais concedidas nos últimos anos, é preciso sinalizar um ajuste também nas despesas.
Lira tem dito, nos bastidores, que a revisão de gastos da Previdência não se choca com a política de valorização do salário mínimo, que é uma bandeira de Lula, defendida por ele em todas as campanhas eleitorais. E que a indexação dos benefícios ao salário mínimo é algo que pode ser tratado no debate político, assim como o aumento automático (vinculado ao crescimento da receita) dos pisos para despesas com saúde e educação.
Este segundo tema é também espinhoso para o PT, que criticou o antigo teto de gastos, criado no governo Michel Temer (MDB), por congelar despesas sociais do governo. Com a extinção do teto e a criação do novo arcabouço fiscal, no ano passado, os gastos com saúde e educação voltaram a obedecer a regra constitucional de reajuste vinculado ao crescimento das receitas.
Especialistas em contas públicas afirmam que, com a regra, os pisos de gastos estabelecidos para as duas áreas começarão a comprimir os demais setores do governo com mais intensidade no ano que vem, tornando o ajuste das contas públicas mais difícil.
Nesta segunda-feira, 22, o governo oficializa a contenção de R$ 15 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórioas) do Orçamento, com o objetivo de cumprir a meta de zerar o déficit público neste ano. Deste total, o governo está bloqueando R$ 11,2 bilhões para fazer frente a um aumento de despesas da Previdência. Está contingenciando outros R$ 3,8 bilhões em razão de frustrações de receitas.
Na quinta-feira, pouco antes do anúncio destes números, Tebet disse em entrevista a um programa de rádio estatal que a tarefa de acomodar os gastos em 2025 será “uma ginástica um pouco difícil” resumindo o desafio à frente.
Lira tem dito, em conversas reservadas, que o aperto é resultado das escolhas feitas pelo governo Lula, de optar pelas vinculações e indexações de despesas, tentando resolver o problema com o aumento de receitas. Para o presidente da Câmara, o sinal tem que ir na direção oposta.