BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “abraçou” a chamada “agenda verde” como uma das vitrines de seu segundo mandato no comando da Casa ao lançar nesta terça-feira, 7, um projeto que cria um fundo de aval para financiar a transição energética no País. Abastecido com precatórios e créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União, o fundo seria uma alternativa aos subsídios e incentivos fiscais.
A proposta encampada por Lira cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. O projeto foi protocolado pelo seu aliado na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) - que, devido a uma cirurgia de emergência, não pode comparecer à entrevista que Lira deu a um grupo de jornalistas econômicos na sua residência para apresentar os detalhes do projeto.
Lira disse que pretende aprovar a proposta até o fim do ano. A aposta do presidente da Câmara é de que o fundo será uma “saída” para destravar outros projetos da agenda verde, que não avançam por impasse em torno da falta de financiamento. Segundo Lira, o fundo é uma forma de financiar projetos sustentáveis “sem aumentar impostos ou sangrar a União”.
“Não temos de onde tirar os incentivos que nossos competidores estão dando, os Estados Unidos e União Europeia”. Os Estados poderão aderir ao fundo por meio de convênio com a União. São justamente os governos regionais os maiores detentores de créditos acumulados. Ele apresentou números que mostram que os Estados Unidos aportam US$ 479 bilhões em subsídios para a transição energética e os europeus, 357 bilhões de euros. “Não temos como competir”, ressaltou.
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Pelo projeto, o Fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O fundo terá natureza contábil. As empresas com direito ao crédito do governo fazem um aporte de ativo no fundo e retiram cotas que darão garantias para a captação de empréstimos no setor bancário.
Como na prática o aval é em última instância é do Tesouro Nacional, esse crédito teria custo mais barato. O total de crédito que as empresas possuem junto à União soma cerca de R$ 800 bilhões, de acordo com a justificativa do projeto.
Lira disse que o fundo pode alavancar entre cinco a dez vezes o seu valor em novos empréstimos para projetos apenas sustentáveis. Ele fez questão de dizer que a proposta foi construída sem gerar uma antecipação de pagamentos desses créditos e ressaltou que são créditos “incontroversos”, sobre os quais não existem mais litígios.
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O presidente da Câmara frisou que a garantia oferecida por meio do fundo seria “bem consistente” e não geraria dispêndio para a União. “Na hipótese de inadimplemento do financiamento contratado, a execução da garantia ocorrerá por meio da transferência das quotas do Fundo Verde e do crédito subjacente ao agente financeiro”, diz a justificativa do projeto.
A “agenda verde” é citada pela gestão petista como uma de suas prioridades, mas é o Congresso quem tem assumido a dianteira da discussão.
“Nesse resto de ano aparentemente curto, nós vamos dedicar uma boa parte do nosso esforço para tentar votar algumas matérias da pauta de energias limpas, renováveis, combustível do futuro, a questão do hidrogênio verde, os projetos que tramitaram no Senado e estão na Câmara de carbono”, afirmou Lira.
“Tudo que for relativo a essa pauta bastante focada nesse cartão de visitas que o Brasil tem, com a capacidade de energia limpa que a gente produz”, acrescentou.
Haddad
Lira disse que mostrou o projeto do “fundo verde” em primeira mão ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o presidente da Câmara, o chefe da equipe econômica ficou de levar a proposta para análise do Tesouro e da Receita Federal, mas ainda não deu retorno sobre o texto. Lira disse esperar contribuições do governo e da sociedade.
Lira disse que a decisão política de defender o “fundo verde” partiu de discussões com Arnaldo Jardim na comissão especial que analisa o projeto do marco legal do hidrogênio verde, uma forma de gerar energia com baixa emissão de carbono.
Além dessa proposta, a agenda defendida por Lira inclui a regulação do mercado de carbono, o marco legal das eólicas offshore, para geração de energia em alto-mar, e o combustível do futuro, enviado pelo governo, mas que deve ser unido a outros textos que já tramitam na Câmara e tratam de biodiesel.
“Nós temos alguns bilhões ou trilhões [de reais] de créditos tributários que as empresas privadas têm com o governo como devedor. Isso pesa no balanço das empresas. Sem querer avançar fila nem apressar datas, a ideia é usar parte desse recurso para a criação de um fundo verde de geração de plantas nesse sentido de energia renováveis”, disse Lira.
Além disso, o programa encampado por Lira também incluiria uma modalidade de transação tributária para as empresas que têm dívidas com a União. Esse benefício seria condicionado à aplicação dos recursos em projetos sustentáveis.
“O mundo caminha, por adesão ou por constrangimento, para a transição de fontes fósseis para fontes renováveis. A emergência climática é realidade que causa temor, inibe o desenvolvimento e acirra as desigualdades”, afirma outro trecho do projeto.