BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), começou a medir a temperatura em relação à aceitação e eficácia das medidas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer aprovar para aumentar a arrecadação em 2024. Entre elas, está a taxação de fundos de super-ricos e de investimentos feitos por brasileiros no exterior, chamados de offshore.
O Estadão apurou que Lira tem feito consultas a lideranças e representantes do setor privado para avaliar a efetividade dessas medidas, chamadas de “Robin Hood”, por terem como foco a população de mais alta renda.
O temor é de que a mudança na tributação dos fundos leve a uma fuga de investimentos para outros países, como o vizinho Uruguai, e se traduza em pouco ou nenhum efeito arrecadatório, já que os investidores buscariam outros instrumentos para escapar da tributação mais alta.
Mas não é apenas a questão fiscal que está em jogo nessa equação. O comando da Câmara e parte das lideranças têm relatado a interlocutores a preocupação de ficarem com a pecha de protetores dos ricos, e temem que isso possa, inclusive, ser usado na retórica do governo. Isso porque muitos empresários e políticos aplicam as suas reservas por meio de fundos exclusivos e offshore e, portanto, se beneficiam da atual taxação.
A movimentação de Lira nos bastidores ocorre em meio ao ceticismo do mercado financeiro em relação ao cumprimento da meta definida por Haddad, de zerar o déficit das contas do governo no ano que vem, e às vésperas do debate sobre o Orçamento de 2024, que será enviado pelo governo até 31 de agosto. O projeto já terá de contar com a previsão de medidas arrecadatórias.
O resultado dessas sondagens já pode ser visto nas falas recentes do parlamentar, que tem apontado que não basta elevar a arrecadação, que também é necessário olhar para o lado da despesa e “equilibrar todos os pratos”. Lira colocou na mesa na semana passada a necessidade de se fazer a reforma administrativa, proposta que o governo Lula até agora não manifestou nenhum interesse em tocar.
Nos bastidores, a avaliação é de que, mesmo que a reforma do RH do Estado não produza resultados fiscais no curto prazo, haverá ganho de credibilidade e, consequentemente, uma melhora nas expectativas, com reflexo no preço dos ativos.
Em reunião com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Danilo Forte (União-CE), na última quarta-feira, Haddad disse que com três iniciativas - a taxação dos fundos exclusivos (usados pelos super-ricos), a dos fundos offshore e a volta do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - é possível manter a meta de zerar o déficit no ano que vem. A maior parte dos recursos viria de um acordo com a Petrobras em julgamentos da petroleira no Carf, que é uma espécie de tribunal da Receita Federal.
Ao Estadão, Forte disse, porém, que não vê espaço para a aprovação de medidas que aumentem a carga tributária. Nem mesmo as propostas ‘Robin Hood’.
“É muito difícil aumentar imposto nessa altura do campeonato”, afirmou o relator. “E o Arthur já disse que não vota essa matéria (as medidas arrecadatórias) enquanto não concluir a questão da reforma tributária. Para este ano será muito difícil. Não vejo ânimo e boa vontade para votar.” Ele ressaltou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) colocou ainda mais pressão sobre o Orçamento de 2024.
Segundo Forte, Haddad está esperançoso de que as medidas do Carf e a taxação de fundos exclusivos e de offshores resolverão o problema. “Mas acho que ele está muito ambicioso”, alertou.
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Na conta matemática da Fazenda, também está sendo computada a vitória que o governo obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que benefícios estaduais não podem ser abatidos de tributos federais. Logo, as empresas terão de pagar mais impostos.
A equipe econômica vai buscar, ainda, aprovar mudanças nos chamados Juros sobre Capital Próprio, um instrumento que permite às empresas remunerar seus investidores como despesa e, assim, abater do Imposto de Renda. O texto deve ser enviado ao Congresso juntamente com o Orçamento.
Lideranças do Congresso, no entanto, têm sido alertadas por economistas do mercado que as medidas serão insuficientes para zerar o déficit, e que as previsões de arrecadação da equipe de Haddad estão infladas. A desconfiança com o potencial arrecadatório dessas medidas já alimenta a especulação de que a meta será alterada.
Déficit zero em 2024?
Apesar do ceticismo, a equipe econômica bateu o martelo e tem reforçado que não há mudanças de planos. A interlocutores, Haddad garantiu que o projeto de Orçamento será enviado com a meta fiscal de 0% para o resultado das contas do governo.
Auxiliares do ministro afirmam que a pasta tem planos A, B, C, D e E para garantir a arrecadação necessária para alcançar o objetivo. As medidas teriam de gerar pelo menos R$ 100 bilhões adicionais para zerar o déficit.
Lideranças dos principais partidos da Câmara avaliam que a evolução dos debates fiscais depende de novas conversas entre Haddad e Lira. “Não adianta antecipar a discussão dos fundos (exclusivos), é preciso discutir em cima do texto”, diz o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
“Difícil tratar desses temas antes de chegarem à Casa. O ambiente estará mais favorável após a conclusão da reforma tributária”, reforçou o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA).
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O deputado Áureo Ribeiro, que lidera o Solidariedade, avalia que, se houver diálogo entre Haddad e Lira, as medidas arrecadatórias podem avançar, mas pondera que não adianta discutir teoria: “Tem que colocar no papel, a gente vai ver a reação do mercado, da imprensa e depois formar opinião. Ou então o Haddad chama os líderes e detalha o que quer. Ele já aprovou bastante coisa no primeiro semestre, pode esperar pela conclusão da reforma tributária.”
O ministro da Fazenda se comprometeu em enviar, neste mês de agosto, um projeto para taxar os fundos de investimentos exclusivos. O texto, no entanto, ainda não chegou à Câmara. Uma tentativa similar ocorreu no governo Michel Temer, quando o presidente da Câmara era Rodrigo Maia, mas não avançou.
Na ocasião, o governo previa arrecadar pouco menos de R$ 11 bilhões com a iniciativa e a resistência apareceu também entre as instituições financeiras.
Já a tributação dos fundos offshore foi objeto de uma Medida Provisória (MP) editada no meio do feriado do 1º de maio, com o objetivo de financiar o aumento da faixa de isenção do IR para dois salários mínimos (R$ 2.690). Lula prometeu na campanha eleitoral - e já repetiu depois de eleito - que deseja elevar a isenção para R$ 5.000.
A MP perde a validade no dia 27 e não há sinal de que será votada até lá. Para contornar o problema, o governo incluiu a taxação na tramitação da Medida Provisória que recria a regra de correção do salário mínimo, cujo relatório foi aprovado na última terça-feira, em uma comissão mista.
Fuga de capitais
O deputado Joaquim Passarinho, que é vice-líder do PL na Câmara, alerta que os exemplos ao redor do mundo mostram que esse tipo de taxação acaba ocasionando fuga de capitais, como a observada da Argentina para o Uruguai. “Podemos discutir essas medidas, mas elas vão adiantar? Como vamos evitar essa fuga?”, questiona o parlamentar. “Não adianta criar uma taxação em cima do que não vou conseguir cobrar. 5% em cima de nada é nada”, diz ele.
A líder do Novo, deputada Adriana Ventura, vai na mesma linha: “Todos os lugares onde os super-ricos foram taxados houve fuga de capitais. A França e a Noruega são exemplos disso. Não é uma medida fiscalmente inteligente. Espero que o governo aprenda com os exemplos internacionais”.
A deputada afirma que o governo está “desesperado” atrás de dinheiro, mas que ainda não fez a lição de casa pelo lado da despesa. Para a parlamentar, seria possível cortar gastos, além de torná-los mais eficientes.
O texto da MP também prevê a possibilidade de os contribuintes atualizarem junto ao Fisco o valor de bens e direitos mantidos no exterior. Sobre a diferença entre o valor antigo e o atual, o contribuinte pagaria uma alíquota fixa de 10%.
Articulação política
Um dos alertas acionados neste início de mês para a agenda econômica na Câmara foi o atraso na votação do arcabouço fiscal, inicialmente previsto para abrir os trabalhos do segundo semestre.
A primeira reunião técnica ocorrerá apenas nesta segunda-feira e a data da votação ainda será discutida. Líderes afirmam não enxergar resistências de deputados na aprovação do texto, ainda que o calendário tenha parado à espera da minirreforma ministerial de Lula prometida aos partidos do Centrão.
A escolha dos ministérios a serem entregues para PP e Republicanos, além de pedidos pelo comando da Funasa e da Caixa, estão em negociação no que os deputados descrevem como a formação de “um ambiente mais favorável” para tratar de temas de aumento da arrecadação no Congresso.
“Haddad teve um primeiro semestre muito bom no Congresso, e o avanço das pautas no segundo semestre vai depender da articulação política do governo”, diz o líder do Republicanos, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Da reforma ministerial, mas não só, também da articulação política com a Câmara.”
Um dos deputados mais engajados em temas econômicos, Pedro Paulo (PSD-RJ) afirma que o governo deveria preparar uma estratégia para apresentar a taxação dos super ricos aos deputados, em vez de lidar com o tema em tópicos isolados. Neste pacote, diz ele, poderia ser incluída também a tributação dos investimentos no exterior.
“Minha tese é a de que o governo deveria empacotar essas medidas e tratá-las em conjunto com uma narrativa que apontasse o seu objetivo de taxar os super-ricos. Picotar essas propostas e tentar que sejam aprovadas com o argumento de que rico não paga imposto e de que precisa da receita para fechar as contas, não é suficiente”, afirma.
Apostas esportivas
O primeiro item da lista de medidas arrecadatórias de Haddad que chegou à Câmara, a tributação dos sites de apostas esportivas, também depende de acordo político para avançar. O líder do PSB, Felipe Carreras (PSB-PE), deve ser o relator do tema na Câmara e já demonstrou a colegas contrariedade com a iniciativa do governo de ter proposto a taxação por meio de uma Medida Provisória, editada em 25 de julho.
O resultado é que até a última quinta-feira nenhum líder partidário, à exceção do PL, havia indicado integrantes para a comissão que deve avaliar a MP, e a saída aventada é incluir o conteúdo dela em um projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara.
Em atendimento ao Centrão, que passou a controlar o Ministério do Turismo, deputados próximos a Lira cogitam alterar o texto para ampliar a fatia da arrecadação vinculada, incluindo também a pasta agora comandada por Celso Sabino (União-PA).
O Ministério dos Esportes já detém, segundo a proposta enviada pelo Executivo, 3% da arrecadação. A vinculação extra iria para a administração de Sabino e poderia reduzir resistências à medida arrecadatória, dizem deputados.