BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 19, que a regulamentação da reforma tributária só depende do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Questionado por jornalistas se seria possível aprová-la ainda em 2024, Lira disse que aguarda um calendário da Fazenda sobre quando a proposta será enviada.
“Ele (Haddad) tem de mandar a regulamentação, ninguém tem um relator antes do texto”, afirmou, rejeitando a hipótese de estabelecer um relator para intermediar as conversas sobre a proposta desde já.
Lira disse, ainda, que os projetos de regulamentação da tributária terão mais de um relator. Também reforçou o pedido de reunião com Haddad para discutir o calendário da regulamentação da reforma. Mais cedo, o presidente da Câmara afirmou que pediu uma reunião com o ministro da Fazenda e aguarda uma resposta.
“A conversa com Haddad é para discutir calendário da regulamentação. Mérito e forma ainda vamos discutir (depois)”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara defendeu que a “regulamentação da tributária não pode naufragar por falta de calendário”. Segundo ele, se o governo deixar a proposta para depois de 2024, “fica complicado”.
Dívida dos Estados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo ainda não deu nenhum indicativo sobre o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União.
“Não há ainda definição do governo sobre encaminhar o projeto de renegociação de dívidas dos Estados”, afirmou o presidente da Câmara.
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Segundo ele, porém, “há uma vontade dos governadores em discutir e equacionar (a dívida dos Estados)”.
“Há uma necessidade de se equacionar, porque cada um tem a sua versão. Os governadores acham que já pagaram a dívida há muito tempo. O governo tem certeza de que subsidia parte da dívida porque empresta mais barato do que capta. A gente vai ter de discutir. Há uma vontade política do governo, dos governadores e do Congresso para encaminhar esse problema”, afirmou.
O Estadão/Broadcast mostrou que o projeto de renegociação da dívida dos Estados deve prever a correção dos débitos pela variação da inflação. A tendência, segundo a reportagem, é que o índice utilizado seja o IPCA, acrescido de um porcentual adicional menor do que 4%. Atualmente, a dívida é corrigida por IPCA + 4% de juros ou taxa Selic, o que for menor.