BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta um acordo para votar a reforma tributária no plenário ainda nesta quinta-feira, 14, apurou o Estadão/Broadcast. O deputado está reunido há horas com os líderes partidários nesta tarde fazendo um “raio-x” da proposta, ou seja, discutindo ponto a ponto do texto.
Os principais impasses são em torno da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca e na prorrogação de incentivos fiscais a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como adiantou o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em entrevista ao Estadão/Broadcast na última sexta-feira, 8.
A ideia é costurar um consenso entre as duas Casas para evitar que o texto volte à análise dos senadores, o que atrasaria a promulgação da proposta. Há expectativa de uma nova reunião entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda nesta quinta-feira, 14, após a sessão conjunta do Congresso que analisa vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Câmara deve fazer apenas supressões para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não precise voltar novamente para análise dos senadores, o que ocorreria caso os deputados acrescentassem novas medidas. Mesmo assim, ainda não há acordo com o Senado sobre os pontos que serão suprimidos.
A prorrogação até 2032 do benefício fiscal às montadoras de determinadas regiões chegou a ser votado na Câmara, na primeira rodada da reforma na Casa, mas perdeu por um voto. O Senado não só inseriu a medida como alargou o incentivo tributário para a fabricação de veículos movidos a combustão - a versão original era apenas para carros elétricos.
O relator prevê que a divisão será resolvida no voto. “Eu acho que a gente vai ter uma disputa mais acirrada, porque teve gente que na Câmara estava desatenta (na hora da votação). Esse pode ser um dos pontos mais animados”, antecipou. “Vai ser o Nordeste e o Centro-Oeste [de um lado], e o Sul e o Sudeste do outro lado.”
Já a Cide da Zona Franca, uma inovação inserida pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), é alvo de queixas de governadores do Sul e Sudeste, a exemplo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). O tributo deverá ser cobrada de produtos que concorram com os fabricados no pólo industrial de Manaus. “É uma decisão quase concorrencial. O cara pode ir para lá para pegar o benefício e onerar o concorrente. Isso é o que São Paulo está alegando. Eu vou provocar a Fazenda, saber qual é a visão deles”, disse o deputado.
Outro ponto é a redação sobre a cesta básica estendida, que Aguinaldo entende como um prejuízo a consumidores de baixa renda, que passarão a pagar imposto sobre produtos que hoje têm alíquota zerada. Para ele, não vale a pena restringir a devolução de tributos a certos tipos de consumo e o melhor seria retornar à redação da Câmara, que apenas criava o mecanismo do cashback e deixava a operação para lei complementar.
A reforma simplifica o sistema tributário do País ao substituir impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne os impostos estaduais e municipais, e o Imposto Seletivo. Há regimes específicos e alíquotas diferenciadas para determinados setores.