BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em conversas reservadas que vê limites no Legislativo para novos projetos de lei que visem a ampliar a arrecadação do governo. Na reta final de trabalhos no Congresso, nesta semana, o governo ainda tenta aprovar duas iniciativas para aumentar a arrecadação: a MP da subvenção do ICMS e o projeto que regula os sites de apostas esportivas.
Na avaliação do deputado, o governo tem que procurar soluções para o ajuste, pois não dá para ficar apertando a arrecadação o tempo todo. Com a MP da subvenção, que tramita no Senado, o governo espera arrecadar R$ 35,3 bilhões em 2024; já com as apostas esportivas, R$ 700 milhões. O texto aprovado pelos deputados foi alterado pelos senadores e, com isso, passará por nova votação na Câmara.
As medidas de arrecadação foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para zerar o déficit nas contas do governo no ano que vem. Para cumprir a meta, é necessário ao governo ampliar a receita em R$ 168 bilhões.
Projetos nessa direção foram aprovados no Congresso, como o que acabou com o voto pró-contribuinte no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o que taxou fundos de investidores de alta renda.
A meta de Haddad de zerar o déficit, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio governo Lula e entre petistas, que tentaram novamente derrubá-la durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta terça-feira, 19. A iniciativa não prosperou com votos do Centrão e da oposição.
Nas conversas internas, Lira tem dito que a Câmara derrubou a tentativa do governo de flexibilizar o arcabouço fiscal e que as consequências para o não cumprimento da meta já estão descritas na nova regra fiscal - com o acionamento automático de proibições de gastos.
A avaliação do deputado é de que, apesar do ceticismo sobre a meta, hoje o cenário é mais positivo do que no início do ano, mas indicou que novos projetos de arrecadação deverão ser avaliados ponto a ponto.