BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 4, que o projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) pode cair e sequer ser votado na Câmara sem a taxação de 20% das compras internacionais de até US$ 50.
O relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou essa medida do texto, que havia sido acordado entre o governo Lula e os deputados. Qualquer mudança de mérito (conteúdo) deve fazer com que o projeto retorne para análise da Câmara. Diante do impasse, a votação no Senado foi adiada.
Lira disse que não pode responder pelos senadores, mas ressaltou que foi informado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que os líderes da Casa vizinha estavam se organizando para restabelecer o texto da Câmara. “Se não foi levado ao Senado que houve acordo, houve falha de alguém”, declarou o deputado alagoano a jornalistas.
“Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que voltar (para a Câmara). O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo se ela retornar. Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser votado mais na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive. Portanto, estamos pacientemente esperando”, emendou o presidente da Câmara.
A taxação de 20% de Imposto de Importação sobre produtos estrangeiros de até US$ 50, que atinge sites asiáticos como Shein e Shopee, foi negociada diretamente por Lira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que possibilitou a aprovação do projeto na semana passada no plenário da Câmara.
“Um fato importante é que as coisas, mais uma vez, tem que tem uma orientação única com relação aos acordos que são firmados nas matérias que tramitam no Congresso Nacional. Eu penso que o governo irá corrigir e votar o texto que foi acordado”, disse Lira nesta terça.
Como revelou a Coluna do Estadão, Lira telefonou para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em viagem oficial ao Vaticano, para reclamar de quebra de acordo na taxação dos importados. Na entrevista à imprensa, o presidente da Câmara confirmou a informação e disse que o chefe da equipe econômica garantiu a ele que não fez acordo para modificação no texto.
Lira voltou a defender a alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro e criticou a alcunha de “taxação de blusinhas” na medida. “Não há nenhum protecionismo com os produtos brasileiros. Eles estão aquém da taxação dos internacionais. Ou seja, os brasileiros pagam muito mais impostos que os produtos importados. Uma regulamentação disso é o que a Câmara tentou fazer muito claramente, de maneira muito transparente, para a manutenção da indústria de varejo e de empregos dos brasileiros”, argumentou.
“Não é fácil votar uma matéria quando ela tem uma narrativa antagônica de taxar blusinhas. Quando se refere a taxar blusinhas, não estamos falando isso, estamos falando de emprego, regulamentação do setor, justiça de competição, de manutenção da indústria nacional”, emendou o presidente da Câmara.