BRASÍLIA E SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 2, que não vê dificuldades para a aprovação final do arcabouço fiscal, nova regra para controle das contas públicas, no Congresso Nacional. Ao ser questionado sobre um possível adiamento da pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro diz ver “tranquilidade”. “Só falta uma votação”, minimizou.
Haddad afirmou ter perguntado pessoalmente a Lira sobre dificuldades para aprovação final do arcabouço. Segundo o ministro, Lira descartou segurar a votação e desvinculou essa pauta da reforma ministerial que o governo irá realizar. “Disse que não tem nada a ver (entre as duas coisas)”, afirmou.
O encontro entre eles ocorreu durante a entrega simbólica do projeto de acordo com Estados sobre ICMS de combustíveis ao Congresso na manhã desta quarta. Lira teria reafirmado reconhecer a importância do projeto.
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“Provavelmente ele deve chamar uma reunião com os líderes para discutir os projetos aprovados na Câmara e no Senado”, afirmou Haddad ao manter perspectiva de aprovação na próxima semana.
O ministro ponderou, contudo, que o presidente da Câmara não se comprometeu com prazos: “Tem que chamar a reunião com os líderes”. “Mas não tem constrangimento com relação ao governo para votar. Ele deixou isso claro. Até porque sabe da importância. Sem o projeto, não tem orçamento para o ano que vem”, disse Haddad.
O projeto do arcabouço fiscal já passou pela Câmara uma primeira vez, mas precisou retornar à Casa depois da votação feita pelo Senado, que fez alterações na matéria. O texto aprovado no Senado chegou à Câmara antes do recesso parlamentar e aguarda votação desde então.
Reforma tributária
Haddad defendeu a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, dizendo que foi possível formatar uma medida que “atende à sociedade brasileira”.
“Nós tivemos quase 400 votos (a favor da reforma), que estava há 30 anos aguardando aprovação. Eu penso que nós conseguimos formatar uma reforma que atende a sociedade brasileira, por isso está sendo comemorada”, afirmou o ministro durante participação no programa “Bom dia Ministro”.
Haddad destacou que a reforma foi aprovada com participação de diferentes setores, como a Frente Parlamentar do Agronegócio e de micro e pequenas empresas. “Você não teria tido os votos que tivemos na Câmara se o agro fosse contra”, pontuou.
O ministro ainda reforçou que a proposta aprovada na Câmara não muda o funcionamento do sistema Simples Nacional, utilizado pelos prestadores de serviços do País. “Você que tem prestadora de serviços até o limite do Simples, não está minimamente afetado pela reforma”, destacou o ministro, salientando que é preciso trazer “esclarecimento” sobre o que de fato a reforma influencia. “Esse negócio de fake news é muito ruim, outro dia falaram que eu iria tributar o Pix”, mencionou.
Na avaliação de Haddad, a aprovação da reforma tributária poderia chegar a 100% dos votos na Câmara, caso não houvesse orientação contrária por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Não teve 100% porque o Bolsonaro, desavisado, avisou que tinha que ser contra, depois o próprio Valdemar Costa Neto (presidente do PL), falou para todo mundo ouvir que ele errou e iria se reposicionar no Senado”, explicou. “Temos de aprovar essa reforma, são 30 anos esperando”, emendou o ministro.