BRASÍLIA – O lobby do setor de energia solar entrou em um embate contra grandes consumidores de energia elétrica na Câmara após o Senado ter aprovado, na semana passada, um “jabuti” que amplia os subsídios que são pagos por todos os consumidores na conta de luz.
Segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o benefício aos produtores de energia solar custará R$ 24 bilhões até 2045. O custo será embutido nas contas de luz de todos os consumidores do País por meio da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE).
O benefício foi aprovado na noite da última quarta-feira pelo Senado, em votação de última hora, inserido no texto do projeto de lei do “combustível do futuro”, que trata da redução de emissões de efeito estufa da gasolina, diesel e gás natural. Como é um elemento estranho ao projeto, é tratado como “jabuti” por parlamentares e lobistas.
O combustível do futuro passará por nova votação na Câmara após ter o texto alterado no Senado. O relator deverá ser o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que já esteve à frente do projeto na primeira passagem pela Câmara. Ele tem dito nos bastidores que é contra a inserção da energia solar no projeto. A decisão final, no entanto, dependerá do resultado da pressão empresarial que já está sendo feita sobre os deputados.
O benefício à energia solar foi apresentado pelo senador Irajá Silvestre (PSD-TO) e teve a aprovação de 44 senadores. A emenda estica o prazo de adesão de projetos de energia solar ao benefício de não pagar pelos custos de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Pela lei de incentivo ao setor de energia solar, aprovada em 2022, unidades de geração solar que já estavam conectadas naquele momento ou que entrassem em operação até dezembro de 2023 teriam o benefício de não pagar pelo custo da infraestrutura de distribuição e transmissão até 2045.
As entrantes e as maiores geradoras (com capacidade acima de 500 KW) tinham um escalonamento de início de pagamentos. Com a extensão de prazo de adesão de 12 para 30 meses, esses geradores poderão ser enquadrados na categoria isenta até 2045, segundo a nota técnica da Aneel.
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A agência entregou a nota na sexta-feira, 6, dois dias após a votação no Senado. Segundo apurou o Estadão, a Aneel foi provocada pelo Ministério de Minas e Energia, que é contra a medida e tem dito que, se aprovada, defenderá que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a iniciativa.
O jabuti para a energia solar já havia sido incorporado ao projeto de lei que regula a produção de energia em eólicas em alto-mar (offshore). Mas esse texto acabou parando no Senado em razão da entrada maciça de projetos estranhos ao objetivo inicial e que encareciam a conta de luz. Na quarta-feira, esse jabuti migrou para o texto do combustível do futuro.
Nesta segunda-feira, 9, dez entidades que representam grandes consumidores de energia elétrica, como a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e a Abrace, de grandes consumidores de energia, enviaram carta aberta a deputados com o título: “Conta de luz vai ficar mais cara com nova proposta de subsídio para a energia solar”.
O texto afirma que “consumidores de menor renda, que não podem instalar geração distribuída, estão financiando quem tem dinheiro para investir neste tipo de geração”.
Segundo Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, pequenos consumidores, que instalam painéis nos telhados, não são o objeto da discórdia, mas sim grandes condomínios e fazendas de geração de energia solar, que perderiam o benefício e agora serão poupados. “O subsídio vai baratear a energia para poucos e será pago por todos. Se uns pagam menos, outros pagarão mais”, afirma.
Segundo ele, a energia solar não precisa de mais incentivos para se desenvolver no Brasil, e a maior parte dos componentes, como painéis solares, é importada da China. Ou seja, não há ganhos para a indústria local.
Os produtores de energia solar, por sua vez, se uniram numa coalizão chamada de “Aliança Solar” e também enviaram carta aberta aos deputados. O texto afirma que há R$ 71 bilhões em investimentos previstos e que não haverá custos extras.
“É importante destacar que essa proposta não altera o acesso a subsídios ou benefícios previstos, mas apenas ajusta o prazo de construção das usinas para permitir que os projetos já aprovados sejam concluídos com sucesso, sem penalizar consumidores e investidores”, afirma a carta.