Se a simplicidade é o estágio superior da sofisticação, a engenhoca que dá forma ao novo marco fiscal pode ser vista como uma peça rudimentar. As regras propostas remetem a um labirinto tão complexo que sugerem algo proposital.
O trabalho de equilibrista do ministro Fernando Haddad foi o de satisfazer (ou desagradar igualmente) dois polos antagônicos. De um lado, o núcleo duro do PT, ao qual parece ter aderido o presidente Lula da Silva, para quem cogitar o controle de gastos públicos representa um atentado à dignidade humana. Eles acreditam que gastos públicos geram crescimento e aumentam a arrecadação de impostos, fechando logo adiante o círculo do autofinanciamento.
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A esse desvario se contrapõe o fundamentalismo primitivo de boa parte dos analistas do mercado, que embarcaram na falácia do teto de gastos e para quem apenas um crudelíssimo corte de despesas equaciona o crescimento da dívida. Ignoram que as condições políticas para uma reforma administrativa não estão colocadas e que a lei do teto, de resto impraticável, apenas sucateou os serviços públicos. Portanto, se a intenção foi embaralhar as cartas e confundir, o novo marco já cumpre o seu papel.
Manter as despesas crescendo abaixo do ritmo do aumento das receitas pode ter um impacto mais forte do que se imagina. Olhemos para trás: as variações em 12 meses da despesa total do governo central entre janeiro de 2000 e março de 2023 (279 observações) registram uma média de 12,2% ao ano, acima da variação anual média das receitas administradas pela Receita Federal, da ordem de 11,5%.
Se as despesas tivessem crescido a um ritmo de 70% do aumento dos impostos, como agora se propõe, teríamos hoje um quadro bem mais favorável para a dívida pública. Também é positivo que o crescimento real das despesas esteja limitado a um máximo de 2,5% ao ano, bem menos que os 5,4% de crescimento real registrado nesse período.
A relação dívida/PIB, por sua vez, poderá ter uma trajetória digerível se o governo for capaz de gerar superávits primários e, após o dadivoso beneplácito do Banco Central, os juros forem mais baixos. Nesse período de janeiro de 2000 a março de 2023, o crescimento médio anual do PIB nominal (tomando como referência a estimativa mensal do Banco Central) foi de 10,2%, bem acima dos 70% do crescimento da receita, cerca de 8% ao ano. Os números são muitos e as simulações, infinitas, o que desautoriza previsões fatalistas.
A nova regra não é boa, mas poderia ser pior. Sua complexidade anestesiou a virulência petista e mesmo o mercado não se contorceu em convulsões. É o que temos. Ponto para o ministro.