Faz parte da tradição política brasileira ter um programa econômico para a campanha e um outro para governar, em caso de vitória. Dessa vez rompemos a tradição, porque nenhum dos candidatos se deu ao trabalho de dizer o que faria com a economia.
O eleitor teve que se contentar com meia dúzia de promessas, sempre bem-intencionadas e genéricas. Dentre elas, o compromisso de elevar o salário mínimo acima da inflação é uma das mais contundentes. Não é algo despropositado.
Estudo da FGV Social, de Marcelo Neri (Mapa da Nova Pobreza, junho de 2022), mostra que 30% da população brasileira, ou 62,9 milhões de pessoas, se encontrava no ano passado abaixo da linha da pobreza, o nível mais alto desde o início da série histórica.
A valorização do salário mínimo durante os dois mandatos de Lula da Silva foi extraordinária. Entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, o valor real do salário mínimo subiu 62,4%, se deflacionado pelo INPC, ou 62,7% se o deflator for o IPCA.
Esse crescimento contrasta com o que ocorreu no governo Jair Bolsonaro: algo como com um crescimento de 0,36%, se o deflator for o IPCA, ou redução de 0,8%, se o índice de inflação for o INPC.
É certo que o petista foi beneficiado por uma queda do dólar de 52,7% durante seus oito anos de governo, sem o que aumentos tão expressivos do salário mínimo poderiam ter se convertido em mais inflação, anulando o ganho. Repetir a façanha nos próximos quatro anos será inexequível.
O principal óbice está nas finanças públicas. Qualquer generosidade excessiva poderá fazer explodir a dívida pública. Cerca de 60% dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência recebem o mínimo, lembrando que a conta dos aposentados deve chegar perto de R$ 800 bilhões em 2022. Dar aumentos reais ao salário mínimo deixando de lado as aposentadorias é politicamente impossível, ainda que defensável (é difícil argumentar que os aposentados contribuem para o aumento da produtividade da economia).
Alterar o orçamento para fazer caber algo relevante também é pouco viável. Mesmo a redução de subsídios, que devem alcançar R$ 456 bilhões no próximo ano, é nitroglicerina pura.
Mexer na previdência dos militares, que foram poupados da reforma recente, ou engatilhar nova reforma geral das aposentadorias é outro campo minado. Não há solução fácil. Promessa é dívida, mas tudo sugere que ela vai ser paga em minúsculas prestações, a perder de vista.