Não foi por falta de aviso. “De onde menos se espera, daí que não vem nada mesmo”, já dizia o Barão de Itararé. O novo regime fiscal concebido pelo governo Lula teve vida curta. Não foi surpresa para ninguém. Duas razões ajudam a entender a embrulhada em que nos metemos. A primeira é a mais evidente. Faz parte dos cânones do PT, que ganhou as eleições presidenciais sem esconder isso de ninguém, a crença de que o caminho para crescimento da economia deve ser pavimentado pelos gastos governamentais.
Há fé inquebrantável em um onírico círculo virtuoso dos gastos: o governo adianta recursos, diretamente ou através de obras e serviços, que estimularão em um primeiro momento o crescimento da economia, o que aumenta a geração de impostos, que servirão lá adiante para fechar o buraco que o gasto inicial provocou. A ideia é bonitinha, mas tem um defeito: não é assim que funciona (se fosse, não existiriam países pobres no mundo).
Seja como for, a crença é real e ganhou contornos que ficaram nítidos com a reação virulenta do partido às moderações preconizadas pelo ministro Fernando Haddad. Quanto mais o ministro aceita princípios básicos de racionalidade econômica, menor o apoio que tem do próprio partido.
Além do pendor gastador do PT, a forma como organizamos no Brasil as instituições políticas depõe contra a austeridade. Nesse “presidencialismo de colisão”, em que votos valem verbas, há intrinsecamente uma confluência de pressões que conduzem à expansão do déficit. Não só por conta das emendas parlamentares.
Além dos interesses comezinhos diretos, o Congresso faz ainda o papel de conduíte de interesses privados na concessão de privilégios e regalias. Parte relevante do empresariado prega a austeridade fiscal – para os outros.
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No contexto de um governo acuado pelo parlamento, investimentos em lobbies mostram-se mais eficazes do que investimentos que aumentem a produtividade. Estima-se que a renúncia de receita tenha alcançado R$ 499,3 bilhões em 2023, cerca de 4,6% do PIB. Rever apanágios deveria ser uma tarefa inescapável na contenção do déficit, mas está fora do alcance de um governo enfraquecido, dardejado por solicitações, chantagens e ameaças.
Nessas condições, onde faltam as convicções e os meios, tudo conduz ao crescimento dos gastos. Isso não levará à insolvência do setor público, como pensam equivocadamente próceres do mercado financeiro, fazendo analogia descabida com uma empresa privada. Mas pode nos condenar ao martírio de um baixo crescimento crônico conjugado com juros altos, que jogam gasolina na fogueira da desigualdade social.