O FMI faz anualmente um relatório de monitoramento das economias de seus países-membros, no qual analisa a política econômica e apresenta projeções. O mais recente foi divulgado em julho e tem um destaque importante. A projeção de crescimento de médio prazo para a economia brasileira subiu de 2,0% para 2,5% ao ano, estimativa que se mostrou realidade pelos dados do PIB do segundo trimestre divulgados pelo IBGE na semana passada.
A explicação do FMI para o aumento do PIB do Brasil são os ganhos esperados com a reforma tributária e a transição energética.
O documento destaca ainda que a economia brasileira tem mostrado resiliência em meio a um processo de controle da inflação. Nas estimativas para a balança comercial, o órgão projeta um saldo superior a US$ 100 bilhões em 2029, e prevê, ainda, aumento na taxa de investimento externo direto para os próximos anos.
Os bons números colhidos e o cenário benigno do FMI são resultado das políticas econômicas que se acumulam ao longo do tempo. Historicamente, os dois maiores empecilhos para o crescimento sustentado no Brasil foram a inflação descontrolada e os déficits na balança comercial. Esses fatores estão superados.
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Para avançar mais, torna-se necessário agora manter o controle sobre o Orçamento e a trajetória da dívida pública. A rigidez das despesas obrigatórias, que estabelece proporções fixas e obrigatórias de gastos, limita a capacidade do governo de gerar superávits primários, de investir e de ajustar os gastos às mudanças conforme se modificam as condições das demandas da sociedade.
A elaboração do Orçamento reflete cada vez mais a diversidade de interesses no País, com a participação ativa do Congresso em sua elaboração e direcionamento. E assim deve ser num regime democrático. Contudo, como em qualquer orçamento, os recursos são limitados e os objetivos ilimitados. As escolhas devem, por isso, seguir uma agenda de prioridades estruturantes que precisa ser negociada pelo Executivo e o Legislativo, o que é possível e factível, a partir de um exercício de racionalidade, temperança e tolerância.
Os números mostram que o Brasil tem todas as condições objetivas para iniciar um ciclo de retomada de desenvolvimento sem comprometer o controle inflacionário. Podemos ambicionar mais, criar um ambiente propício a novos investimentos, pelo uso dos instrumentos do Orçamento pela ótica das prioridades nacionais e intensificando um plano permanente de reformas.