Primeiro de Maio. Dia do Trabalho. Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras. Data para reafirmarmos nossos compromissos e comemorarmos conquistas. Momento de parabenizar a organização sindical pela sua contribuição na construção da economia e da democracia em nosso País.
Data importante para lembrarmos que o Brasil do enfrentamento ao trabalho escravo voltou. Que o Brasil que combate a precarização das relações de trabalho está de volta. Que retornou o Brasil da valorização do salário-mínimo. E que, graças a Deus, está em nossa companhia, novamente, o Brasil que vai ver sua economia crescer, gerando empregos e oportunidades.
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Nesses primeiros dias tivemos a enorme tarefa de reorganizar o Ministério do Trabalho e Emprego. Tarefa ainda não conclusa. Recebemos como herança uma estrutura absolutamente desarticulada, políticas públicas abandonadas e equipe reduzida. Beira ao crime, o que foi feito pelo governo anterior com a pasta do Trabalho e Emprego. Respondendo à visão ideológica de seus representantes, não economizaram na desorganização que patrocinaram.
Mesmo com essa triste realidade e contando com o empenho altivo dos servidores do Ministério e de outras instituições da sociedade brasileira, avançamos.
No enfrentamento ao trabalho degradante, resgatamos mais de mil e duzentos trabalhadores e trabalhadoras que se encontravam em situação de trabalho análogo à escravidão. Nosso desafio até o próximo ano é não precisar mais realizar essas operações. A partir do diálogo com o setor produtivo vamos construir soluções que evitem essa situação de declarar o Brasil território livre de trabalho análogo à escravidão, mais uma vez.
Em relação à legislação trabalhista, sentamo-nos à mesa com representantes dos trabalhadores e dos empregadores para fazer o debate sobre mudanças que se fazem necessárias na legislação trabalhista. Principalmente, a partir da última reforma trabalhista que, na nossa visão, favoreceu a precarização das relações de trabalho. Importante destacar, por exemplo, que o retorno da contribuição sindical não se inclui em uma possível mudança. Vamos realizar um debate franco e aberto. Não haverá, contudo, qualquer “revogaço”.
Nesse período inicial demos partida ao debate - também envolvendo trabalhadores, empresários e governo - para garantir mais direitos aos trabalhadores em aplicativos. Tudo de forma transparente, democrática, sem qualquer tipo de imposição. O objetivo é garantir melhores remuneração e condições de trabalho para esses trabalhadores e trabalhadoras. Aqui, a ideia é oferecermos uma cesta de possibilidades para que eles optem por qual caminho querem seguir para garantir a sua proteção.
Também definimos o salário mínimo de R$ 1.320 a partir de hoje, junto com o aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640. Reestabelecemos a volta da política de valorização permanente do salário mínimo. O projeto estabelecendo que a partir de 1° de janeiro de 2024 o salário mínimo será reajustado levando em conta a inflação do ano anterior mais o PIB consolidado de dois anos antes, será encaminhado, ainda essa semana, ao Congresso Nacional para a apreciação dos parlamentares.
Temos muito trabalho pela frente. E juntos com as Centrais Sindicais e demais entidades que representam o mundo do trabalho temos a certeza de que vamos avançar.
Seguindo a orientação do Presidente Lula vamos nos manter trilhando os caminhos para a implementação do trabalho decente em todos os setores da economia, em todas as regiões do País. Esse é o nosso compromisso.
Luiz Marinho foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT e prefeito de São Bernardo do Campo. É deputado federal eleito por São Paulo e está Ministro do Trabalho e Emprego.