BRASÍLIA - Luiz Inácio Lula da Silva entregou no primeiro discurso como presidente empossado o que escondeu durante toda a campanha: as diretrizes econômicas do seu futuro governo. E o desenho proposto traz de volta uma visão mais desenvolvimentista, com maior participação do Estado como pilar da economia.
De largada, o presidente prometeu rever políticas mais liberais, como a reforma trabalhista e as privatizações de estatais, além de colocar por terra o que chamou de “estupidez” do teto de gastos - norma criada no governo do ex-presidente Michel Temer para limitar as despesas e garantir a sustentabilidade das contas públicas. O presidente não detalhou que tipo de controle vai colocar no lugar, mas seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai mandar ao Congresso uma nova regra ainda no início deste ano.
Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, os discursos foram na linha do que o presidente já vinha indicando. “A dificuldade é ter um ministro da Fazenda que dá sinais parecidos. Haddad não parece ser o freio fiscal que era Palocci em 2003.” “Foi um conjunto de indicações de mudanças na regra do teto e na reforma trabalhista que vão colocar preocupação sobre exatamente o que vai ser feito. O foco deveria ser um novo arcabouco fiscal e a reforma tributária, mas Lula fugiu desses temas”, afirmou.
Sobre a reforma trabalhista, Lula disse que quer uma nova legislação para “garantir a liberdade de empreender” ao lado da “proteção social”. E que as novas regras serão discutidas entre governo, centrais sindicais e empresariais. Ele não detalhou as mudanças, mas deve enfrentar resistência do Congresso caso opte por mudar a base da reforma de 2017 que deu mais liberdade nas negociações entre patrões e empregados com a redução drástica dos processos judiciais.
Durante a campanha, o vice-presidente Geraldo Alckmin tinha tentado tranquilizar os empresários na campanha de que um governo Lula 3 não ia rever o princípio do acordado sobre o legislado e nem a volta do imposto sindical. Neste domingo, nada foi dito nesse sentido.
Lula defendeu o controle pelo Estado de empresas estatais e de bancos públicos para preservar o “patrimônio nacional”. “Os recursos do País foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas”, disse. Nem uma palavra foi dita sobre a corrupção e falta de controle da ingerência política nessas companhias nos seus governos anteriores, com grandes desvios de recursos públicos.
Como uma das primeiras medidas do novo governo, tirou Petrobras, Correios e Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) do processo de desestatização iniciado pelos ministros do governo Jair Bolsonaro.
O presidente empossado deu a entender que quer retomar a “reindustrialização” do País, ao criticar a importação de combustíveis, fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites. Segundo ele, cabe ao Estado ser o articulador para que a indústria brasileira chegue ao século XXI. De que forma? Com acesso a financiamento com “custos adequados”, sugerindo, ao que tudo indica, a retomada de empréstimos com subsídios com altos custos para o caixa do Tesouro.
Lula reconheceu que o novo mandato aprovado pelas urnas exige compromisso com “responsabilidade, credibilidade e previsibilidade”, com o controle da inflação e o respeito aos contratos. Para cumprir isso, terá de fugir do caminho intervencionista que levou aos erros cometidos nos seus últimos governos e de sua sucessora, Dilma Rousseff.
Na análise de Elena Landau - que foi economista da campanha da então candidata à presidência e agora ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet - não houve surpresa no tom do discurso de Lula. “Ele falou o que já tinha falado na campanha, que é a filosofia de governo.” Para Landau, a questão da responsabilidade fiscal ainda é dúbia, pois é difícil conciliá-la às medidas anunciadas por Lula. “Dar aumento real ao salário mínimo e garantir a responsabilidade fiscal é complicado.”
A economista, que foi diretora de desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo Fernando Henrique Cardoso, destacou que, ao contrário do que afirmou o presidente Lula, as estatais não estão sucateadas e o teto de gastos não impediu o governo de fazer política social durante a pandemia. “Não faltou dinheiro para a saúde nem para o social.”
Disse ainda que o discurso do presidente deixou claro que o novo governo não será de frente ampla, mas apenas terá uma base maior para garantir a governabilidade. “Frente ampla é fazer um governo de ideias diversas. Esse é um governo de ideias do PT.”
Landau acrescentou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi desmoralizado, neste domingo, 1º, com a decisão do novo governo de renovar por dois meses a isenção dos impostos federais sobre a gasolina. Haddad havia pedido para o ex-ministro da Economia Paulo Guedes não prorrogar a desoneração de impostos sobre combustíveis. “A renovação (da isenção) estimula combustíveis fósseis e faz o governo abrir mão de receita. É uma contradição fiscal. Mas hoje é dia de torcer (para o governo) dar certo.” / Colaborou Luciana Dyniewicz