BRASÍLIA - A proposta da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar uma regra de correção do salário mínimo acima da inflação com base na média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos permitiria um ganho real de 1,3% da renda do trabalhador em 2023. O custo adicional ficaria em torno de R$ 6,2 bilhões.
Hoje, o valor do salário mínimo está em R$ 1212. No projeto de orçamento, o salário mínimo previsto a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, com base na correção apenas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o valor pode ser mais baixo, se o INPC fechado do ano for menor, como previu o Ministério da Economia poucas semanas do envio do projeto de Orçamento ao Congresso, no final de agosto.
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A simulação de aumento real proposto pela equipe de Lula leva em conta uma previsão de expansão da economia mais otimista de 3% neste ano. Se o crescimento de 2022 for de 2,7%, o ganho real ficaria 1,25%. Na ultima pesquisa Focus do Banco Central, a previsão de alta foi de 2,71%. Para cada R$ 1 de aumento são mais R$ 388 milhões de impacto nas contas do governo. É que boa parte das despesas, principalmente da Previdência, é vinculada ao valor do salário mínimo.
A definição de uma regra para o mínimo está em discussão com base na média dos últimos cincos anos do PIB entre os economistas que assessoram Lula na campanha. Mas segundo apurou o Estadão, uma das possibilidades que está na mesa, caso o ex-presidente ganhe as eleições no dia 30 de outubro, é a adoção de um número fixo em 2023.
A partir de 2024, se aplicaria a nova política de valorização do salário mínimo, junto com o novo arcabouço fiscal também em discussão, para revogar o teto de gastos. Outro ponto relevante em discussão é se a correção do mínimo valeria o ano todo ou, por exemplo, a partir de 1° de maio, Dia do Trabalhador, diminuindo o seu custo.
Um das possibilidades é conceder um reajuste maior de 2%, o que teria um custo de R$ 10 bilhões se valesse o ano todo. Como o cobertor é curto para 2023 e já há uma série de despesas contratadas para o ano que vem que não cabem no Orçamento do jeito que foi feito, alguns economistas do partido, avaliam que a promessa de Lula tem que começar de forma gradual. Se o aumento real de 2% fosse dado a partir do dia 1º de maio, por exemplo, o custo ficaria em torno de R$ 6 bilhões.
ELEIÇÕES
Nos últimos anos, o salário mínimo tem sido corrigido apenas pela inflação do ano anterior. A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro no primeiro ano do seu governo. A fórmula de correção seguia até então uma política de valorização aprovada pelo Congresso ainda no governo Dilma Rousseff.
A valorização do salário mínimo é central na agenda econômica do ex-presidente Lula, que em debate na campanha destacou que a politica de maior distribuição de renda adotada no seu governo não era somente via o programa Bolsa Família. Mas sustentada pela correção do valor do mínimo acima da inflação, que teria, na visão de economistas do partido, sido mais preponderante do para inclusão social e inclusão de renda do que o programa social.
Entre os economistas, há resistência de que essa correção do valor do salário mínimo seja feita acima da produtividade do trabalho. No mercado financeiro, a política para o mínimo é acompanhada com lupa por causa do forte impacto nas contas públicas. No Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encampou a proposta de desvincular e desindexar as despesas do Orçamento, o que acabaria tendo impacto na política para o salário mínimo ao retirar, por exemplo, a exigência de que benefícios sociais e previdenciários estejam atrelados ao piso.