O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), confirmou nesta quarta-feira, 9, que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prefere bancar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para gastos extras em 2023 além do teto, incluindo a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em R$ 600. No domingo, o Estadão revelou que este seria o plano A de Lula.
“Sim, acredito que vai ser PEC, vai ser PEC. Agora é fechar detalhes, o texto, construir o caminho da PEC junto com a equipe técnica do Senado e da Câmara”, afirmou Lopes a jornalistas, após sair da residência oficial do presidente da Câmara, onde Lula se reuniu nesta manhã com Arthur Lira (PP-AL).
“[Na reunião] se tratou que o caminho… o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora o Geraldo Alckmin, o Mercadante e a gente junto ali vamos construir uma próxima reunião para detalhar o texto da PEC”, emendou o líder do PT na Câmara. De acordo com ele, a proposta pode ser apresentada nos próximos dias. A tramitação, por sua vez, deve começar pelo Senado. A proposta é que o Congresso autorize gastos extras da ordem de R$ 175 bilhões.
Prevaleceu a avaliação de que alterar a Constituição para bancar promessas de campanha traz mais segurança jurídica do que o uso de crédito extraordinário, por meio de medida provisória. Um dos principais cotados para relatar a proposta é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023.
A reunião entre Lira e Lula durou quase duas horas. Foi a primeira vez que os dois conversaram após o resultado da eleição para o Palácio do Planalto, em que o petista derrotou o presidente Jair Bolsonaro no segundo turno. O presidente da Câmara e o petista chegaram a trocar farpas nos últimos meses por causa do orçamento secreto e da discussão iniciada por Lira no Congresso sobre a adoção do semipresidencialismo no País. Lula chegou a chamar Lira de “imperador do Japão”.
Retirar Bolsa Família do teto pra sempre
Lopes voltou a falar em tirar todo o Auxílio Brasil (ou Bolsa Família), de forma permanente, do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. “É um debate que vai ser costurado”.
“Olha, a PEC, na minha opinião, ainda vamos debater com técnicos e presidentes das casas, trata de princípio. Qual é o princípio que estamos tratando? O que busca excepcionalizar transferência de renda, que é o Bolsa Família. Excepcionalizou transferência de renda, você volta para o Orçamento. O que o relator vai ter disponível para melhorar a merenda escolar, compras de alimentos, enfrentar a fome, fazer Farmácia Popular, dar aumento real do salário mínimo? Esses R$ 105 bilhões que já estão no Orçamento”, afirmou Lopes.
Ontem, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), já tinha ventilado essa possibilidade. O próprio líder do PT na Câmara havia sugerido, na segunda-feira, que a PEC da transição, negociada pela equipe de Lula para viabilizar promessas de campanha, era o início de uma discussão sobre unir regras fiscais com metas sociais.
De acordo com Lopes, se os investimentos também forem retirados do teto de gastos, haverá “dezenas de milhões” de recursos para obras paradas e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Como mostrou o Estadão, a equipe de Lula avalia pedir ao Congresso uma licença para gastar de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões fora do teto de gastos públicos em infraestrutura e habitação no próximo ano.
De acordo com fontes que participam da elaboração da PEC da Transição, o governo eleito quer dobrar o volume de investimentos previsto atualmente no Orçamento de 2023 para deixar marcas logo no primeiro ano de mandato. O valor final ainda não foi definido e é motivo de debate na equipe do petista.