BRASÍLIA - Reuniões sobre o pacote de cortes de gastos para reequilibrar as contas públicas deverão continuar neste final de semana. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber alguns técnicos e conselheiros do governo no Palácio da Alvorada, em Brasília, no final de semana para estruturar as medidas, que vêm sendo discutidas com ministros no Planalto desde segunda-feira, 4.
Com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, a pasta deve ser representada pelo secretário-executivo, Dario Durigan, que participou até aqui de todas as discussões.
De acordo com interlocutores, ainda não foi batido o martelo sobre se os encontros ocorrerão já neste sábado ou apenas no domingo, quando o presidente fará mais uma tomografia da cabeça, após um acidente doméstico.
Durante os últimos dias, várias reuniões sobre o tema foram feitas no Palácio do Planalto. A mais recente se encerrou no início da noite desta sexta-feira, 8, sem nenhum anúncio ou entrevista concedida -frustrando o mercado, que esperava a divulgação das medidas ainda nesta semana, como sinalizou Haddad na segunda-feira.
O ministro informou que ele mesmo ou Lula devem conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para azeitarem a viabilidade das medidas passarem pelo Legislativo. Isso porque, conforme adiantou Haddad, devem se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar.
O movimento do Executivo vem depois de altas expressivas do dólar e dos juros futuros. O mercado financeiro pressiona para que um corte de despesas seja anunciado o mais rápido possível e contenha, mais do que um novo “pente-fino” em benefícios, medidas estruturantes que ajudem a controlar a trajetória da dívida pública.
No entanto, a rodada de reuniões ao longo da semana com ministros das áreas que seriam alvo das medidas turbinou as resistências, levando ao risco de desidratação do pacote elaborado pela equipe econômica.
A possibilidade de o impacto inicialmente citado em até R$ 50 bilhões se transformar em uma economia de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, como circulou nesta quinta-feira, 7, incomodou o mercado e levou o governo se mobilizar para negar os valores, por meio de uma nota do Ministério da Fazenda.
Como mostrou o Estadão, na pasta, Haddad ainda não se deu por vencido. A interlocutores, tem dito que é preciso esperar “o fim da história”, para saber quem vai levar a disputa política interna.
O que está em jogo
Uma das medidas em estudo, como revelou o Estadão em junho, é limitar o crescimento das despesas do Orçamento a no máximo 2,5% ao ano acima da inflação, que é o limite de aumento global dos gastos sujeitos ao arcabouço. Assim, todos estariam “andando na mesma velocidade” - o que evitaria que algumas despesas obrigatórias consumam o espaço destinado a outras, como investimentos e custeio, podendo levar a um “apagão” da máquina pública.
As despesas com a Previdência, contudo, ficariam de fora, diante das dificuldades técnicas para impor um limite de 2,5% para esses gastos. Mesmo com essa exceção, a proposta enfrenta forte resistência e pode ficar pelo caminho, segundo interlocutores.
Também foram levadas ao presidente sugestões de mudanças nos pisos de saúde e educação, de modo a abrir espaço fiscal. Isso ocorreria, por exemplo, com a incorporação de mais despesas ao piso da saúde e com o aumento da parcela do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que é computada no piso da educação.
Conforme o Estadão revelou, a medida do Fundeb pode abrir espaço fiscal de R$ 33 bilhões em três anos sem cortar recursos obrigatórios da educação, uma vez que levaria o governo a se comprometer com menos recursos que não são obrigatórios e que acabam sendo repassados para Estados e municípios.
A mudança, que desagrada o ministro da Educação, Camilo Santana, es governadores, tem sido alvo de forte resistência nas reuniões desta semana no Planalto, estando “bem difícil de andar”, segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pela reportagem. Há, porém, o entendimento de que o presidente Lula está aberto a ouvir todas as propostas, o que é visto como um bom sinal, segundo interlocutores.
Abono salarial e seguro-desemprego também podem ser redesenhados e ganhar travas para desacelerar o crescimento. No caso do seguro-desemprego, a equipe econômica argumenta que os gastos estão em alta mesmo com o aquecimento do mercado de trabalho, o que indica problemas de desenho no benefício. Segundo o último relatório do Tesouro, foram R$ 52,44 bilhões gastos em 12 meses até agosto, o maior patamar desde maio de 2018, já corrigido pela inflação. Para o ano que vem, a despesa prevista beira R$ 57 bilhões.
Diante desse cenário, o governo avalia limitar o número de parcelas ou descontar delas o valor da multa do FGTS. Já o caso do abono, uma das alternativas é reduzir o critério de renda para acesso ao benefício, hoje limitado a quem ganha até dois salários mínimos.
Já a desvinculação desses benefícios, bem como do BPC (Benefício de Prestação Continuada), à valorização do salário mínimo está descartada.