BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a se debruçar sobre o pacote de corte de gastos nesta quinta-feira, 21, após ter participado da cúpula do G-20 no Rio e do encontro bilateral com o presidente da China, Xi Jinping, em Brasília.
O governo ainda não confirmou o anúncio das medidas de ajuste fiscal, aguardadas pelo mercado financeiro e pelo Congresso Nacional; mas a expectativa após acordo firmado com o Ministério da Defesa para incluir os militares no ajuste, estabelecendo uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria nas Forças Armadas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá com o presidente Lula nesta quinta-feira às 15h.
O pacote do governo não deve trazer cortes nominais em despesas do Orçamento, mas redução do crescimento dos gastos nos próximos anos - ou seja, o corte será em cima do que as despesas poderiam crescer no futuro, e não dos valores de hoje. Essa tendência foi reforçada por uma fala do ministro Fernando Haddad no último domingo, 17, em entrevista ao canal CNBC.
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Ele falou que o objetivo do governo é recuperar receitas perdidas nos últimos dez anos e “moderar a expansão da despesa para caber nas regras fiscais”.
O que está na mesa
Entre as medidas que devem ser anunciadas está a limitação do aumento do salário mínimo, que passaria a ter reajuste máximo de 2,5% acima da inflação – mesmo limite do teto de despesas do arcabouço fiscal. Atualmente, o valor é definido com base na inflação do ano anterior mais crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A proposta tem o potencial de conter o crescimento do salário mínimo, que impacta no pagamento de benefícios da Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego; mas ainda há dúvidas se o governo vai estabelecer uma regra para segurar o crescimento do salário mínimo em períodos de PIB baixo ou recessão.
O governo também quer mexer nas regras de acesso ao abono e ao seguro-desemprego, no momento em que é cobrado para focalizar melhor os benefícios e pelo aumento nas concessões apesar do desemprego em baixa. No caso do abono, uma das alternativas é reduzir o critério de renda para acesso ao benefício, hoje limitado a quem ganha até dois salários mínimos.
Também há expectativa de impactos nas áreas de saúde e educação, com mudanças na composição dos pisos constitucionais que impõem gastos mínimos para a União. Na educação, mais recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o programa Pé-de-Meia poderão entrar no cálculo do piso, liberando espaço fiscal que hoje ocorre fora dos pisos.
Na saúde, mais emendas parlamentares poderão virar obrigatórias no setor. O governo emplacou uma proposta nesse sentido no projeto que destrava o pagamento de recursos de interesse dos congressistas. A destinação de metade das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, para a saúde, aproximadamente R$ 6 bilhões, foi rejeitada no Senado, mas voltou com a votação final na Câmara.
Por outro lado, o Planalto perdeu nas duas casas na tentativa de cortar emendas para cobrir despesas obrigatórias e cumprir o arcabouço fiscal.
O projeto das emendas concede aumento real para as emendas impositivas (individuais e de bancada) de até 2,5% ao ano, o mesmo limite do arcabouço, também por sugestão do governo, que teve de concordar com a inclusão de R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão todos os anos no Orçamento, com crescimento pela inflação.
De um lado, o Planalto acredita que o desenho dá previsibilidade para o crescimento das emendas. De outro, a equipe econômica continua com preocupações, pois as emendas vão consumir cada vez mais espaço de investimentos de interesse do governo, manutenção de órgãos federais e custeio de serviços públicos.
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Militares
Nesta semana, a área técnica do Ministério da Defesa fechou um acordo com a equipe econômica para cortar gastos na previdência dos militares e isso deve entrar no pacote de corte de gastos. Era um dos últimos detalhes para finalizar o ajuste.
Entre as quatro medidas que estão no papel para serem anunciadas está a criação da idade mínima de 55 anos para reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – ao menos 35 anos.
A idade ainda será menor do que os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (65 anos para homens e 62 anos para mulheres, de acordo com a última reforma da Previdência) e do que os trabalhadores rurais homens (60 anos), se igualando às trabalhadoras rurais mulheres (55 anos).
O acordo, conforme o Estadão publicou, foi fechado no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe, com a prisão de oficiais de alta patente suspeitos de planejar um golpe de Estado no País e os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da idade mínima, está previsto o fim da morte ficta, a chamada “morte fictícia” – quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento garantem, às suas famílias, o direito a receber pensão.
A terceira medida é proibir a transferência das pensões de cônjuge e filhos para outros dependentes, como pais e irmãos. A quarta e última decisão na área militar é fixar em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das Forças Armadas para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026.