BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas nesta quarta-feira, 18, à autonomia do Banco Central (BC). Em entrevista à GloboNews, ele classificou como “bobagem” a ideia de que um BC independente pode “fazer mais” do que quando o presidente do banco era indicada pelo chefe do Executivo.
“Nesse País, se brigou muito para ter um Banco Central independente, achando que ia melhorar o quê? Eu posso dizer com a minha experiência: é uma bobagem. Achar que o presidente do Banco Central vai fazer mais do que quando o presidente era que indicava”, disse. “Eu duvido que esse presidente do Banco Central seja mais independente do que foi o (Henrique) Meirelles. Por que com um Banco Central independente e inflação está do jeito que está? E o juro está do jeito que está?”, afirmou. Henrique Meirelles foi presidente do BC durante os dois primeiros mandatos de Lula.
Aprovada pelo Congresso em 2021, a aprovação da autonomia forma do BC estabelece, entre outros pontos, mandatos fixos para a diretoria. Essas mudanças, segundo o BC, reduzem a influência política sobre seus dirigentes, que determinam o patamar da Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 13,75% ao ano. Com esse instrumento, o BC controla a quantidade de dinheiro na economia e o impacto que isso tem sobre os preços.
Além disso, a autonomia é vista como um sinal positivo para o mercado financeiro – em especial, investidores internacionais. Em tese, com mandatos fixos, os diretores do BC teriam mais condições de manter a continuidade da política monetária, independentemente do presidente da República eleito. Ela blinda, por exemplo, da pressão contra subir a taxa básica de juros (o que encarece os empréstimos) em momentos em que a inflação estiver alta em meio a uma economia cambaleante.
Lula também fez críticas à meta de inflação, ao dizer que persegui-la trava o crescimento econômico do País. “Você estabelece uma meta de inflação de 3,7%. Quando você faz isso, você é obrigado a arrochar mais a economia para poder atingir aqueles 3,7%. Por que vai fazer 3,7%? Por que não fazer 4,5%, como nós fizemos? A economia brasileira precisa voltar a crescer e nós precisamos fazer distribuição de renda”, disse o presidente.
O Banco Central também vem sendo alvo de críticas veladas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobretudo em relação à política de juros altos num cenário de desaceleração da economia.
Procurado sobre as declarações de Lula, o BC não quis se manifestar.
Estabilidade fiscal x social
Lula voltou a criticar as cobranças que vem recebendo do mercado sobre responsabilidade fiscal, dizendo que, na pandemia, os ricos ficaram mais ricos, e os pobres, mais pobres. “Então, eu fico irritado às vezes quando se discute muito qualquer problema, se discute estabilidade fiscal”, disse Lula, ao dizer que “ninguém foi mais responsável do ponto de vista fiscal” do que ele em seus mandatos.
“Então, não peçam para mim seriedade fiscal. O que eu quero é que essas pessoas que querem estabilidade fiscal tenham responsabilidade social. Porque, não é possível que neste País tenha gente na fila do osso para pegar carne. Não é possível esse País ter 30% de pessoas passando fome”, afirmou.
Segundo o presidente, responsabilidade fiscal e social só são antagônicas “por conta da ganância das pessoas mais ricas”. “Os empresários não ganham muito dinheiro porque trabalham; ganham muito dinheiro porque os trabalhadores deles trabalham . O que nós queremos é apenas que haja contrapartida no social.”
Desempate do Carf
Ainda na entrevista, Lula defendeu a volta do chamado voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – tribunal que julga, no âmbito administrativo, recursos dos contribuintes contra autuações da Receita Federal, composto de forma paritária por representantes do Fisco e dos contribuintes.
“Sentam cinco empresários, cinco do governo; se der empate, é tudo para o empresário. Não tem ninguém que decida. São R$ 1,3 trilhão. Ora, nós temos que ter um voto de minerva, um voto qualificado para decidir para onde vai esse dinheiro. O Estado não pode abrir mão disso”, defendeu o presidente.
A volta do voto de qualidade faz parte do pacote econômico anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde 2020, em caso de empate no julgamento de autos de infração, o caso era resolvido de forma favorável aos contribuintes.
Com a nova Medida Provisória (MP) editada pelo governo Lula, os presidentes dos órgãos julgadores, sempre conselheiros representantes da Fazenda Nacional, voltam a ter o poder de desempatar o julgamento, por meio do voto de qualidade. Com isso, a tendência é de que essas decisões sejam desempatadas a favor do Fisco. A medida vem recebendo críticas de tributaristas, que citam risco de aumento da judicialização.
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