BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a privatização da Eletrobras na noite desta quinta-feira, 11, durante evento na Bahia. Ele chamou o processo de venda da empresa de “bandidagem que deve ser (considerada) um crime de lesa-pátria” e disse que vai “tentar provar a corrupção que houve neste País”. Ele já havia falado sobre o tema durante a tarde.
Lula afirmou que o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar seu poder na empresa, por orientação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. “Estamos brigando para que o governo brasileiro tenha no conselho (da Eletrobras) representação dos 43% (das ações).” Ele chamou a privatização de uma “bandidagem que deve ser um crime de lesa-pátria”.
“O próprio governo fez uma lei prejudicando o governo e vamos apurar, abrir processo e tentar provar a corrupção que houve neste País para que o povo brasileiro saiba quem é que praticou corrupção”, afirmou.
Mais cedo, Lula disse que a venda da Eletrobras teve como objetivo “pagar juros”. “Hoje, não temos estatal e ainda estamos devendo muito”, declarou. “Veja a sacanagem, tem gente preocupada com o que eu falo, e o que eu falo é o que aconteceu. O governo tem 43% das ações da Petrobras (Eletrobras), mas, no conselho, só tem direito a um voto. Nossos 40% só valem um”, disse. O presidente se confundiu ao se referir à Petrobras, e não à Eletrobras.
Ele afirmou que não pretende vender mais ativos da Petrobras e que os Correios não serão privatizados. “Vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina e óleo diesel mais baratos”, disse, em evento de lançamento das plenárias estaduais do PPA Participativo.
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Na sexta-feira, 5, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o poder de voto que o Estado tem na Eletrobras, de 10%. A União detém 43% da empresa, privatizada em junho do ano passado pelo governo Bolsonaro.
O governo federal pede que essa restrição seja suspensa até o julgamento do processo pelo STF. A justificativa do pedido é de que a limitação do voto “é uma afronta aos princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública”.