BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira, 23, a visão de que despesas com educação, saúde e programas sociais para os mais pobres são consideradas “gastos”. De forma irônica, o petista disse que “tudo no Brasil é gasto” e “a única coisa que parece investimento é o superávit primário”, em referência ao esforço para equilibrar as contas públicas.
A declaração de Lula sobre o superávit primário (o resultado das receitas menos as despesas do governo, sem contar o pagamento de juros da dívida pública) ocorre num momento em que há um grande debate entre economistas sobre o desequilíbrio das contas públicas e seus efeitos para o País. Na semana passada, o governo mudou as metas fiscais para os próximos anos, passando a prever superávit primário só em 2026.
As críticas que têm sido feitas ao governo são exatamente de que o ajuste fiscal que vem sendo tocado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é excessivamente focado no aumento das receitas, e não tem um esforço sustentável no corte de gastos.
A fala de Lula, nesse contexto, acaba reforçando essas críticas. “O problema é que aqui no Brasil tudo é tratado como se fosse gasto. Dinheiro para pobre é gasto, investimento em saúde é gasto, investimento em educação é gasto”, disse o presidente.
A declaração joga ainda mais pressão sobre Haddad, num momento em que estão mais limitadas as opções do ministro para elevar a arrecadação e, com isso, tentar zerar este ano o déficit nas contas públicas - como prevê o arcabouço fiscal.
Depois de ter conseguido aprovar, no ano passado, medidas como a tributação dos fundos dos super-ricos e em paraísos fiscais, o chefe da equipe econômica tem encontrado mais resistência para avançar com a agenda arrecadatória.
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) divulgado no último dia 15, o governo já mudou a meta fiscal de 2025 de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para déficit zero. Mesmo assim, o mercado tem dúvidas de que será possível entregar esse resultado. No Boletim Focus, do Banco Central, os analistas projetam para o ano que vem um déficit primário de 0,6% do PIB.
Ajuste desequilibrado
Na prática, segundo analistas, um ajuste fiscal feito basicamente via aumento de arrecadação terá efeitos muito negativos na economia no médio e longo prazos, podendo resultar em menos investimentos e em crescimento menor do PIB.
“Se não tiver controle de despesa, isso vai se transformar em aumento da carga tributária para fazer qualquer tipo de ajuste fiscal, e o investidor não vai aumentar o investimento com incerteza de quanto vai ser a carga tributária daqui a dois ou três anos”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida.
Alerta no mesmo sentido foi feito pelo economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público, da FGV. “Ninguém consegue colocar o dedo na ferida do controle de despesa. O que o governo está conseguindo são coisas muito pequenas dentro do processo orçamentário - e, aparentemente, não está conseguindo tocar nas coisas mais significativas”, disse.