BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira, 5, durante discurso na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, que o governo pagará o piso de enfermagem retroativo desde maio.
“A companheira Nísia (Trindade, ministra da Saúde) tomou a decisão. Ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais o 13º, para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país”, declarou o chefe do Executivo.
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“Quem cuida da gente é o pessoal da enfermagem. E esse trabalho não pode ser considerado menor”, comentou. “É preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida.”
A ministra Nísia Trindade também discursou no evento. Segundo ela, o governo trabalha para a implementação do piso. “Nós vamos implementá-lo no setor público e vamos garantir as nove parcelas previstas para 2023″, declarou. “O nosso governo respeita os poderes da República, tanto o Legislativo quanto o Judiciário. O presidente acompanha todas essas decisões juntamente com o Ministério.”
Na segunda-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos Estados e municípios na medida dos repasses federais. O tribunal definiu que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.
Além disso, a aplicação da lei só ocorrerá após 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.