BRASÍLIA - Cobrado a cumprir a promessa de campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar que vai isentar a cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas atrelou a medida à aprovação da reforma tributária. Em encontro com as centrais, Lula pediu que os sindicalistas pressionem pela aprovação da reforma como saída para aumentar o imposto dos mais ricos.
Hoje, só não paga IR quem ganha até R$ 1,9 mil. A última vez que houve ampliação da faixa de isenção foi em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Na época, o salário mínimo era R$ 788, o que significa que as pessoas que ganhavam até 2,4 vezes o salário mínimo estavam isentas. Da forma como está, aqueles que ganham a partir de 1,5 salário mínimo já precisam pagar o tributo.
“É preciso colocar o pobre no Orçamento. Vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico” afirmou Lula, dizendo que a proposta deverá passar pelo crivo do Congresso Nacional. “Vocês têm de saber que nós temos de fazer isso, mudar a política tributária para colocar o pobre no orçamento da União e o rico, no imposto de renda”, disse Lula.
”Vamos construir isso: começar a fazer uma reforma tributária no primeiro semestre. Para isso, é preciso de muita discussão. É exatamente porque o Lula é presidente que vocês precisam fazer pressão. Porque, nos outros presidentes, você não consegue fazer pressão”, disse Lula.
As declarações foram feitas em evento com centrais sindicais na manhã desta quarta-feira, 18 no Palácio do Planalto, em que Lula assinou despacho para criação de Grupo de Trabalho interministerial que deve formular uma política de valorização do salário mínimo.
Impasse
O custo de uma correção da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, promessa de campanha, pode chegar a R$ 120 bilhões por ano – medida muito cara e considerada na direção contrária da demanda do presidente Lula de deixar a tributação mais progressiva. Ou seja, fazer com que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos. No sistema tributário brasileiro, acontece o contrário.
Segundo apurou o Estadão, o impasse é que o governo quer corrigir a faixa de isenção do Imposto de Renda e aumentar a carga tributária dos mais ricos ao mesmo tempo. Nesse caso, precisaria esperar até 2024. É que o governo, para aumentar a faixa de correção da tabela, teria de aumentar a alíquota das faixas de renda mais altas e até mesmo criar novas alíquotas.
Segundo fontes, Haddad errou ao dizer em entrevista que o governo não pode dar a correção esse ano devido ao princípio da anterioridade. Por essa regra, mudanças aprovadas pelo Congresso, que elevem o IR, só podem entrar em vigor no ano que vem. No entanto, para corrigir a tabela que reduziria o imposto a pagar, não é preciso esperar o ano seguinte. Especialistas apontam que o reajuste poderia ser imediato. Esse erro tem sido difundido, até mesmo pelo PT.
Apesar da pressão da ala política do governo pela correção rápida da tabela, a orientação dentro da Casa Civil, segundo apurou o Estadão, é de manter o cronograma do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ontem, durante participação no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, Haddad afirmou que o governo quer aprovar uma reforma tributária fatiada ainda este ano. No primeiro semestre, a proposta envolveria impostos que incidem sobre o consumo, deixando as mudanças no IR para o segundo semestre./Colaborou Felipe Frazão