Faltou uma dedicatória ao presidente Lula, mas o Comitê de Política Monetária do Banco Central foi bastante claro ao anunciar a manutenção dos juros básicos em 10,5%. Desta vez, o recado ao governo envolveu mais que a cobrança habitual de um cuidado maior com suas contas. O País precisa de uma política fiscal “crível” e comprometida com a sustentabilidade da dívida, segundo o Copom. A cobrança de credibilidade confere um tom especialmente severo à nota publicada logo depois da reunião do Comitê, nesta quarta-feira, 31.
A preocupação com as contas públicas tem aparecido regularmente, há muito tempo, nos comunicados e atas do Copom. Referências às condições internacionais também têm sido costumeiras, quando se trata de explicar as decisões sobre juros. Mas a repetição desses detalhes - e da cautela na política monetária - pode parecer surpreendente quando se considera a nova composição do Copom, agora integrado por diretores ligados ao governo petista. Um desses novos integrantes, indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o economista Gabriel Galípolo, ocupante da especialíssima posição de diretor de Política Econômica do BC.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode persistir em sua aversão ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, e manter a disposição de substituí-lo, no fim do ano, por alguém alinhado a suas concepções. Mas talvez devesse perguntar-se por que Galípolo, figura de confiança do ministro da Fazenda, se dispôs a prolongar a política monetária restritiva, claramente contrária às habituais bandeiras petistas. Talvez devesse perguntar-se, também, por que até o ministro da Fazenda tem mostrado tolerância ao controle monetário imposto pelo BC. Mais que isso, talvez devesse perguntar-se por que o ministro Haddad tem trabalhado tão intensamente pelo equilíbrio fiscal. Estará o governo lulopetista assolado por uma imprevista e misteriosa epidemia de reacionarismo?
Sem responder a essas perguntas, o presidente já anunciou a disposição de tocar sua política de acordo com seus padrões habituais. Fez uma clara promessa de gastança, mesmo sem pronunciar essa palavra. A famigerada turma do mercado reagiu com rapidez, de modo nada surpreendente, e o câmbio logo refletiu a nova onda de insegurança. O ministro da Fazenda persistiu, no entanto, na ideia de arrumação das contas públicas, embora ajustando seu compromisso a uma política mais flexível.
Mas a política fiscal depende apenas parcialmente dos ministros econômicos. A gestão das contas públicas envolve, além das negociações habituais com deputados e senadores, o atendimento às decisões e às pretensões do presidente da República. A disposição ministerial de frear a gastança é apenas, portanto, um dos componentes do quadro. Não está claro se a cobrança de credibilidade, um dos tópicos mais importantes da nota do Copom, é dirigida aos ministros da Fazenda e do Planejamento, ao chefe de governo ou ao conjunto das autoridades com poder de influenciar a despesa. Bastaria, no entanto, a disposição exibida pelo presidente para justificar a menção ao problema da credibilidade.
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Esse problema explica, em boa parte, a dificuldade encontrada pelo Copom para reduzir os juros básicos da economia. Vários outros fatores - internos e externos - dificultam essa decisão, como será bem claro no informe divulgado pelo Comitê. Bastaria pensar na política de juros do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, para perceber os obstáculos encontrados no mercado internacional. Mas a insegurança em relação às perspectivas fiscais do Brasil é certamente um dado fundamental.
O presidente Lula pode até manifestar, de vez em quando, a disposição de apoiar a busca do equilíbrio das contas federais. Pode aconselhar ministros a ajustar suas políticas ao arcabouço fiscal defendido pela Fazenda. Não há, no entanto, como levar a sério eventuais promessas de austeridade do presidente da República. Promessas desse tipo, além de raras, são geralmente acompanhadas de indisfarçável má vontade. O resumo da história é tão simples quanto evidente. Não basta o presidente insistir no afrouxamento da política de juros quando ele mesmo é o principal fornecedor de razões para a manutenção de juros elevados.