O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 15, a lei que confirma a concessão de reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas. O texto sancionado é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de conversão de medida provisória do Poder Executivo. Os novos valores já estavam em vigor desde 1º de maio.
O aumento nos salários veio depois de acordo firmado entre o governo e entidades de servidores por meio de mesa de negociação permanente que foi reativada neste ano pela gestão Lula. Pelo mesmo acordo, também houve aumento nos valores do auxílio-alimentação dos servidores.
A pedido do Palácio do Planalto, a relatora do projeto no Congresso, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também incluiu na MP do reajuste dos servidores a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), dentro das negociações para acomodar o Centrão no governo.
Mas um outro ponto que havia entrado no relatório acabou sendo rejeitado na Câmara: a elevação da margem do crédito consignado do funcionalismo.
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Hoje, o limite do consignado para os servidores não pode ultrapassar 45% da remuneração mensal. Desse montante, 35% ficam livres para empréstimos em geral, 5% precisam ser usados para amortizar dívidas contraídas com cartão de crédito e outros 5%, para pagar despesas do cartão de benefícios.
A medida acatada pela relatora, mas rejeitada pela Câmara, permitiria que os servidores pudessem usar todos os 45% da margem do crédito consignado para empréstimos.