BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 18, um despacho para determinar a criação de uma proposta por seus ministérios para instituir a nova política de valorização do salario mínimo. O texto deverá ser elaborado por ministérios como Trabalho, Fazenda, Previdência, Desenvolvimento e Casa Civil, e terá de ser apresentado em até 45 dias – prazo poderá ser prorrogado por igual período, se necessário.
Por enquanto, permanece, pelo menos até maio, o valor já vigente, de R$ 1.302, e não de R$ 1.320, como chegou a ser sinalizado pela equipe do petista durante a campanha eleitoral. “O salário mínimo de R$ 1.302 está em vigor e poderá ser revisado até o dia 1º de maio, mas o valor dependerá do debate do GT (grupo de trabalho)”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após cerimônia no Palácio do Planalto com o presidente Lula e representantes das centrais sindicais.
Sem citar datas para rever o valor do mínimo, Lula disse que vai cumprir as suas promessas. “Nós só vamos ter o nosso orçamento em 2024, porque vamos ter que construir o de 2023″, comentou. “E eu tenho certeza de que vou cumprir todas as promessas de minha campanha.”
Marinho disse que a valorização do salário mínimo “será feita pelo conjunto do governo”, respeitando a “previsibilidade da nossa economia”. “Não tem canetaço, mas entendimento é consenso. Vamos construir entendimentos”, comentou Marinho. “O salário mínimo está em vigor, em R$ 1.302. A partir daqui, vamos construir a nova política de valorização, a partir desse grupo.”
Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão sobre o aumento do salário mínimo caberia ao governo e seria retomada após negociações com as centrais sindicais.
Custo do reajuste
No Orçamento de 2023, sancionado ontem por Lula, foi reservado um montante de R$ 6,8 bilhões para o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, conforme informado pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Mas, esse montante se tornou insuficiente para bancar o reajuste pelo aumento dos benefícios previdenciários, segundo a equipe econômica.
”Esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS, porque a partir do início do processo eleitoral, por razão que não tem nada a ver com respeito a Constituição, a fila começou a andar, porque o governo estava desesperado por voto”, disse Haddad na semana passada.
O gasto anual do governo para aumentar o mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023 chega a R$ 7 bilhões. O valor considera a estimativa oficial do Ministério da Fazenda enviada ao Estadão/Broadcast de que cada R$ 1 de aumento no piso das remunerações tem custo bruto de R$ 389,8 milhões ao ano nas despesas do governo.
Centrais sindicais
Em seu novo mandato, Lula teve nesta quarta-feira seu primeiro encontro com lideranças sindicais no Palácio do Planalto, prédio que passa por reformas e que ainda está sem a maior parte de suas vidraças, resultado da depredação realizada pelos golpistas no domingo, 8 de janeiro.
O presidente afirmou que é preciso estabelecer uma nova relação com os sindicatos e entre as relações de trabalho. “Nós queremos construir uma nova estrutura sindical, de novos direitos em uma economia totalmente diferente daquela dos anos 1980. Quero dizer com isso que o mundo do trabalho mudou”, disse Lula, ao se referir aos trabalhos temporários. “Não queremos que um trabalhador seja um eterno trabalhador de bico, que tenha proteção trabalhista.”
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “esquartejou” o que era o Ministério do Trabalho e que, hoje, é preciso retomar as negociações coletivas entre empresas, sindicatos e trabalhadores. “Hoje essa retomada tem um forte simbolismo para nós”, disse. “É fundamental reverter esse quadro, com desenvolvimento social e incluindo os trabalhadores. Precisamos fortalecer as negociações coletivas.”
A respeito da cobrança do imposto sindical, Torres disse que os trabalhadores não pedem o retorno do imposto sindical e que o setor quer realizar assembleias para definir uma nova forma de remuneração dos sindicatos, de uma forma acordada de maneira coletiva. “Queremos que a renegociação seja valorizada e que os trabalhadores decidam. Nessa parte de atualização da estrutura sindical, todas as unidades das centrais sindicais, todo o movimento sindical, nós precisamos realmente fortalecer o movimento sindical. Como sabem os trabalhadores, só a luta faz a lei”, declarou.
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que o retorno do Ministério do Trabalho, que tinha sido extinto por Jair Bolsonaro, é celebrado pelas forças sindicais. “Contem com as centrais sindicais nestas caminhada”, afirmou, ao elogiar a escolha de Luiz Marinho para comandar a pasta.