BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 21, que decidiu adiar o anúncio da proposta do novo arcabouço fiscal para o mês de abril, após o retorno da viagem oficial que fará à China no fim desta semana.
Lula disse ser contra a “pressa” do sistema financeiro sobre o novo marco que vai substituir o teto de gastos, a regra que atrela desde 2017 o crescimento das despesas à inflação.
“Por que eu decidi [não validar a proposta]? Porque é preciso discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal, eu quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade”, disse em entrevista ao portal Brasil 247.
O presidente defendeu ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteja no Brasil após o anúncio para debater o tema. Haddad também viajará à China. “Eu falei para o Haddad: ‘Olha, nós não temos que indicar o nosso modelo de marco fiscal agora. Nós vamos viajar para China, quando a gente voltar, Haddad, você reúne, sabe”, disse Lula. “O Haddad não pode comunicar e sair. Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, defender, dar entrevista, conversar. O que não dá é a gente avisar e ir embora”, continuou.
O presidente minimizou a pressão enfrentada pelo ministro da Fazenda, vinda de membros do Partido dos Trabalhadores. “Haddad pensa igual ao governo, não há nenhum problema do PT contra ele”, disse Lula durante a entrevista. “Tenho certeza que Haddad vai ajudar a resolver a questão da economia… É uma questão de tempo”. Lula destacou ainda o histórico de Haddad à frente da pasta da Educação e a sua competência para “fazer o que tem que ser feito”.
Reforma tributária
Lula disse não saber ser possível votar uma reforma tributária mais ampla. Ele voltou a defender uma maior tributação sobre os mais ricos, mas evitou comentar sobre a discussão em torno da cobrança de impostos sobre consumo, foco do Congresso e da equipe econômica atualmente.
”Não sei se é possível votar uma reforma tributária total, mas quem sabe possa votar coisas importantes na reforma tributária que tenha como ponto principal o seguinte: as pessoas mais pobres têm que pagar menos imposto de renda e as pessoas mais ricas têm que pagar mais imposto de renda. Esse é o centro da nossa política tributária”, disse, ao defender a tributação de dividendos.
Desde a campanha, os discursos de Lula na área tributária foram concentrados na questão da progressividade (penalizar menos os pobres), da redução das desigualdades e da reformulação da tributação da renda e do patrimônio. Ele evitou comentar sobre a reforma tributária envolvendo a tributação sobre consumo, que propõe unificação de impostos federais, estaduais e municipais.
Segundo Lula, Haddad está correto ao dizer que as pessoas que não pagam impostos no País precisam pagá-los. Ele citou, como exemplo, os processos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
”Haddad está correto quando fala que as pessoas que não pagam imposto têm que pagar imposto. Nós temos aí o Carf que tem R$ 1 trilhão e não sei quantos bilhões de pessoas que não estão pagando imposto nesse País. Temos que fazer as pessoas pagarem imposto para contribuírem com o governo e a gente poder fazer a economia voltar a crescer”, disse Lula.
O Carf é o tribunal administrativo que julga recursos dos contribuintes a autuações da Receita Federal antes de os processos irem à Justiça. Em 2020, o Congresso havia aprovado o fim do chamado “voto de qualidade”, que permitia o desempate nos julgamentos a favor do governo. O dispositivo, contudo, foi retomado, via medida provisória, como parte das medidas de ajuste fiscal anunciadas por Haddad.
Indústrias
Lula voltou a defender a reindustrialização do País e disse que o Brasil está desaparecendo do ponto de vista industrial. Ele afirmou, por exemplo, que é preciso fabricar carros, ao invés de importá-los.
O presidente citou que o Brasil cresce no setor de serviços e na importação de produtos que não pagam impostos no País, ou na produção do agronegócio que, segundo ele, também é pouco tributado, “Que País a gente quer construir?”, questionou, ao defender o crescimento da economia brasileira. / COM BROADCAST