BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro, assinado nesta quarta-feira, 21, não se trata de um “plano ambiental isolado”, mas de uma proposta de reformulação do modelo de desenvolvimento econômico nacional. Segundo ele, a união entre os Poderes em torno de uma proposta mostra a força e maturidade da democracia.
O programa pela transformação ecológica inclui um marco legal do mercado de carbono, financiamento a projetos sustentáveis e rapidez do Judiciário para julgar processos da área. Também deve haver, nos Três Poderes, esforços para licitações levarem a sustentabilidade em consideração.
“Não se trata de um plano ambiental isolado, mas sim de uma proposta de reformulação do nosso modelo de desenvolvimento econômico, que considera todos os aspectos da relação entre a sociedade e o meio ambiente”, disse Lula nesta quarta-feira, 21, em evento de assinatura do pacto no Palácio do Planalto.
Na avaliação do presidente, o plano representa um “pacto de responsabilidade” com o planeta. “Nossas ações serão mais efetivas com a união das nossas forças”, disse.
Segundo Lula, a pauta climática não é custo, mas é uma agenda imprescindível e gera oportunidade. “O pacto que estamos firmando hoje simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento de um dos maiores desafios do nosso tempo com a profundidade e urgência que a crise climática exige”, comentou.
“Estou plenamente satisfeito porque juntar os Três Poderes demonstra, com muita clareza, que o Brasil voltou à normalidade civilizatória”, finalizou o presidente.
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Metas dos Poderes
De acordo com comunicado do STF, o Legislativo se comprometerá a priorizar projetos relacionados à transformação ecológica. Por exemplo: deverá ser aprovado um marco legal para o mercado de carbono, medidas sobre produção de energia eólica no mar e sobre biocombustíveis.
O Judiciário acelerará demandas judiciais da área ambiental, fundiária e climática. O Conselho Nacional de Justiça deve definir metas para esse processo. A Justiça também deverá integrar bancos de dados com o Executivo com informações sobre meio ambiente, mercado imobiliário e outros.
Ficará a cargo do Executivo ampliar o financiamento e baratear o crédito para projetos sustentáveis.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é preciso lutar contra o que chamou de “protecionismo comercial disfarçado”.
”Esta agenda fortalece o País, também para liderar os debates internacionais em cujo contexto devemos continuar a lutar contra o protecionismo comercial disfarçado e a imposição de metas desequilibradas para países em desenvolvimento”, disse Lira, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e outras autoridades.