BRASÍLIA – Durante o lançamento do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativos, nesta segunda-feira, 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado para o iFood sobre o impasse que emperrou a negociação para os entregadores que usam moto e bicicleta.
“Eu estava falando com o Jaques Wagner (senador), que é da Bahia. O iFood é da Bahia e o IFood não quer negociar. Mas nós vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar para fazer aquilo que vocês fizeram no transportes”, disse Lula.
O intuito do governo era que o projeto que trata da regulamentação do trabalho nos aplicativos de transportes tramitasse de forma conjunta com o de entregadores no Congresso, mas não houve acordo entre empresas e trabalhadores do transporte sobre duas rodas (motocicletas e bicicletas). Assim, o governo separou os dois ramos de atuação, a contragosto.
A regulação para o transporte de passageiros sobre quatro rodas foi apresentada em evento no Palácio do Planalto com a presença de representantes dos trabalhadores, centrais sindicais, sindicatos e de empresas de aplicativos.
Em seu discurso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também não poupou a empresa ao mencionar a falta de acordo para o ramo de duas rodas. Ele disse acreditar que a apresentação do projeto de lei para os motoristas possa estimular a volta das negociações para os entregadores.
“Não adianta o iFood mandar recado; encontra ministro, encontra gente do governo, amigo do governo… Nós queremos conversar. Nós conversamos o ano inteiro, mas o fato é que o iFood, o Mercado Livre diziam que essa negociação não cabe no seu modelo de negócios. Portanto, um modelo de negócios altamente explorador”, afirmou o ministro.
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“É preciso que essas plataformas cheguem na real, que possam sentar pra conversar, sim; mas saber que nós precisaremos estabelecer um padrão remuneratório que ofereça condição de cidadania e de vida digna para esses trabalhadores.”
Em nota, o iFood afirmou que “não é verdadeira a fala do ministro Luiz Marinho de que a empresa não quer negociar uma proposta digna para entregadores”.
“O iFood participou ativamente do Grupo de Trabalho Tripartite (GT) e negociou um desenho regulatório para os entregadores até o seu encerramento. A última proposta feita pelo próprio ministro Marinho, com ganhos de R$ 17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood”, diz o texto. “Depois disso, o governo priorizou a discussão com os motoristas, que encontrava menos divergência na bancada dos trabalhadores.”
A empresa afirmou ainda que apoia a regulação do trabalho intermediado por plataformas desde 2021.
As propostas para motoristas
A regulamentação para motoristas de aplicativos estabelece remuneração mínima além de contribuição compulsória para a Previdência Social. Trabalhadores pagarão alíquota de 7,5% sobre o valor remuneratório das corridas e as empresas, 20%.
Lula e Marinho disseram que a contribuição dá “sustentabilidade” para a Previdência e garante o pagamento a futuros dependentes, mas recebeu críticas nas redes sociais. Segundo Marinho, a arrecadação da Previdência com a tributação será de cerca de R$ 279 milhões por mês, tendo como base os cerca de 720 mil trabalhadores hoje cadastrados pelos aplicativos de transporte.
Hoje, cerca de um quarto deles contribui para a Previdência como MEI (Microempreendedor Individual), o que não será mais permitido com a criação da nova categoria laboral.
“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Foi parido uma criança nova, em que as pessoas querem ter autonomia, vão ter autonomia, mas resolveram acordar com os empresários e com o governo que eles querem autonomia mas precisam de um mínimo de garantias”, afirmou Lula.
Negociação no Congresso
O presidente disse ainda prever uma negociação difícil no Congresso, dando como exemplo a tramitação do tema na Espanha. Lula disse que a regulação lá passou por apenas um voto.
“Vocês se preparem que a discussão aqui não será moleza”, disse Lula aos sindicalistas e trabalhadores que participaram do evento.
Ele sugeriu aos sindicalistas que procurassem líderes políticos na Câmara e no Senado para apressar a tramitação. Um projeto de lei apresentado pelo Executivo com urgência constitucional deve ser votado em até 90 dias, senão passa a trancar a pauta da Câmara.
A regulação do transporte de passageiros foi acordada em novembro do ano passado e, segundo Marinho, demorou a sair devido à redação do texto, que passou por modificações até a véspera da apresentação.
“Eu nunca tinha participado de uma negociação em que a redação demorasse tanto; isso está mais longo do que conferência da ONU”, disse Marinho.