O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta terça-feira, 5, com mais ministros para discutir o pacote de corte de gastos em elaboração no governo, depois de ter discutido o projeto nesta segunda-feira, 4, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho (Trabalho) e Camilo Santana (Educação).
A ideia, de acordo com nota do próprio Ministério da Fazenda, é que outros ministros também possam “opinar e contribuir” no pacote de cortes.
Não ficou claro, porém, quais ministros serão chamados para as conversas. Também ainda não está definido quando o pacote será divulgado. Nesta segunda-feira, Haddad chegou a dizer que o pacote estava “adiantado” e que poderia ser anunciado ainda esta semana. O ministro viajaria à Europa nesta semana, mas ficou no Brasil justamente para dar andamento ao tema, a pedido de Lula.
Veja a seguir os principais pontos que estão sendo discutidos dentro do pacote:
- Limite de 2,5% para crescimento das despesas do Orçamento
A principal ideia do pacote é fazer com que as despesas do Orçamento cresçam no máximo 2,5% ao ano acima da inflação, que é o limite de aumento global dos gastos sujeitos ao arcabouço. Assim, todos estariam “andando na mesma velocidade” - o que evitaria que algumas despesas obrigatórias consumam o espaço destinado a outras, como investimentos e custeio, podendo levar a um “apagão” da máquina pública.
Por isso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser elaborada, o que aumenta a cautela com a redação do texto por parte da equipe econômica.
As despesas com a Previdência, contudo, devem ficar de fora, diante das dificuldades técnicas para impor um limite de 2,5% para esses gastos. Isso só seria possível com alteração na regra de indexação de parte dos benefícios previdenciários à valorização do salário mínimo - o que não deve ganhar a autorização do presidente Lula.
- Limites para emendas parlamentares, saúde e educação
Sobre as emendas parlamentares, o governo emplacou uma proposta para estabelecer o mesmo teto de 2,5% de crescimento, em um projeto do Congresso, e também pode adotar a medida para os pisos de saúde e educação, que hoje estão atrelados à arrecadação.
- Mudança no Fundeb
A equipe econômica também colocou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no radar. A participação da União no fundo vai crescer nos próximos anos, em virtude de uma lei aprovada em 2021, que aumenta gradualmente esse patamar.
Uma das medidas em estudo é aumentar a parcela do Fundeb que serve para cumprir o piso da educação. Hoje, apenas 30% do fundo entra nessa conta. Conforme o Estadão mostrou, a medida pode abrir um espaço fiscal de R$ 33 bilhões em três anos. Quanto maior for a porcentagem, maior o impacto.
- Pé de Meia
Outra medida em avaliação é colocar as despesas do Pé-de-Meia - bolsa para estudantes do ensino médio de baixa renda - para dentro do Fundeb, o que livraria o Poder Executivo de reservar recursos extras para o programa, que hoje fica de fora da regra fiscal.
- Redesenho do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego também podem ser redesenhados e ganhar travas para desacelerar o crescimento. Uma das dificuldades da ideia é que, nos últimos três anos, a concessão de BPC pelas vias judiciais triplicou para as pessoas deficiência, saltando de 48,4 mil em 2021 para 155,8 mil em 2024. O governo precisaria encontrar uma forma para endurecer as regras de acesso e fechar essa porta de entrada via decisões judiciais.
- Seguro-desemprego
No caso do seguro-desemprego, a equipe econômica argumenta que os gastos estão em alta mesmo com o aquecimento do mercado de trabalho, o que indica problemas de desenho no benefício. Segundo o último relatório do Tesouro, foram R$ 52,44 bilhões gastos em 12 meses até agosto, o maior patamar desde maio de 2018, já corrigido pela inflação.