BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 26, a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O novo título de renda fixa, emitido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será utilizado para captar recursos isentos do Imposto de Renda para os investidores.
A sanção da lei que cria as LCDs foi informada a jornalistas no Palácio do Planalto pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. Trata-se de uma nova fonte de captação de recursos para o financiar projetos de inovação, infraestrutura, indústria e outros campos.
O principal objetivo do projeto é ampliar as fontes de financiamento do BNDES. Outros bancos estaduais também poderão usar o mesmo instrumento para se capitalizar.
A isenção do LCD será a mesma do LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e da LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), sem incidência de Imposto de Renda e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A renúncia fiscal estimada é de R$ 312 milhões em 2024, R$ 937 milhões em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2026.
‘Custo menor para a indústria’
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a criação da LCD será positiva por baratear o crédito para o setor - um dos desafios para reindustrializar o Brasil como apontado pelo na terça-feira, 23, pelo Fórum Estadão Think - ‘A Indústria no Brasil Hoje e Amanhã’. Com crédito a custo menor, a indústria poderá financiar projetos de investimento, modernizar o parque fabril e aumentar a competitividade.
“A LCD é um importante caminho para intensificar os recursos necessários que vão instrumentalizar as agendas da Nova Indústria Brasil (NIB), com destaque para a de inovação e de transição energética”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Segundo a CNI, a transição energética será impulsionada pelo instrumento, já que os projetos, de médio e longo prazos, precisam de linhas adequadas de financiamento. Nesse segmento, há oportunidades para investir na geração de energia eólica offshore e no hidrogênio verde, por exemplo.
A entidade também destaca ações de inovação, que dependem de instrumentos adequados para o financiamento, tanto em volume de recursos quanto em taxa de juros.
“Para a CNI, a LCD é mais um passo para alinhar o País com o que tem sido feito por outros países, quanto à adoção de estratégias voltadas ao incentivo do investimento e da indústria, visando ao crescimento econômico e, principalmente, mais emprego e renda para a população”, diz.
A estratégia do BNDES
Na ocasião da aprovação no Senado, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse, em nota, que “LCDs serão fundamentais para que o BNDES possa impulsionar ainda mais a indústria brasileira com crédito barato, gerando empregos de qualidade em nosso País”.
Ele disse que, com limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano, a pequena isenção fiscal da LCD poderá ser repassada integralmente aos tomadores de recursos, possibilitando redução das taxas de juros para empresas.
“Além disso, permitirá maior diversificação das fontes de financiamento de longo prazo dos bancos de desenvolvimento, desonerando o orçamento público das eventuais capitalizações desses bancos”, continuou.
Mercadante destacou que o uso do novo instrumento será acompanhado de “avaliações de impacto” com o compromisso de mensurar, de maneira transparente, o quanto a transferência de recursos da sociedade, sob a forma de isenção tributária, vai gerar em termos de benefícios sociais.
A criação das LCDs foi aprovada pelo Senado em 26 de junho, em votação simbólica (ou seja, sem registrar o voto individual de cada senador). Os únicos parlamentares que se manifestaram contra a proposta na ocasião foram os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).