O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 13, o texto aprovado pelo Congresso em junho que recria o programa Minha Casa, Minha Vida. Um dos pilares do novo desenho do programa é a retomada da Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil com recursos do governo federal, alimentada principalmente pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Nessa faixa, o subsídio federal varia de R$ 130 mil a R$ 170 mil. Para as famílias que ganham até R$ 1.320, a prestação mensal da casa (pelo período de 60 meses) é de 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$ 80. No caso dos ganham de R$ 1.320 a R$ 2.640, o comprometimento é de 15% da renda, de onde se subtrai R$ 66 do valor apurado.
No governo de Jair Bolsonaro, o MCMV tinha sido substituído pelo Casa Verde e Amarela, que, embora tenha registrado redução nas taxas de juros de casas financiadas com FGTS, foi marcado pelo abandono do Faixa 1 por falta de recursos. Após o rearranjo orçamentário da PEC da Transição, aprovada ainda no ano passado durante o governo de transição, o Executivo pode destinar quase R$ 8 bilhões para as demandas do FAR.
A ideia do governo é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas ao público da Faixa 1. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.
A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, disse que o investimento do governo Minha Casa, Minha Vida é um grande gerador de empregos no País.
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“O programa foi democratizado e trouxe regras novas com o objetivo de melhorar a vida da população. Entre 2009 e 2022 a caixa construiu mais de 1,4 milhão de casas na Faixa 1. A Caixa é o banco da habitação” afirmou, em cerimônia de sanção das nova versão do programa, no Palácio do Planalto.
Rita aproveitou o evento para fazer um balanço breve das atividades do banco nos primeiros seis meses do atual governo, destacando o crescimento de 15% da carteira de crédito comercial da Caixa nesse período. “Encontramos o banco desmantelado, preparado para privatizar suas principais operações, além de uma política de medo e assédio no banco. A Caixa tinha atraso tecnológico e estava muito distante das demandas de Estados e municípios”, completou.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a Caixa já precisou suspender o recebimento de novos projetos para 15 Estados que já receberam o limite de propostas para empreendimentos na Faixa 1 do MCMV. Juntos, esses Estados deverão ter cerca de 74,8 mil residências das 130 mil unidades que o Ministério das Cidades quer contratar neste ano para atender famílias com renda de até R$ 2,6 mil, em áreas urbanas, beneficiadas com subsídios do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato de Souza Correia, disse que a entidade avalia de forma positiva a nova versão do programa, por voltar a contemplar com recursos da União a parcela mais carente da população. “O governo teve a sensibilidade de corrigir a taxa de juros por região”, acrescentou.
Outras novidades do Minha Casa, Minha Vida, de acordo com o Ministério das Cidades, são a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. “Os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno”, diz o ministério.
Veja quem tem direito a participar do programa
Divisão das faixas de renda, no caso de domicílios urbanos:
a) Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
b) Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
c) Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Faixas de renda, no caso de áreas rurais:
a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680
b) Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
c) Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
Como as pessoas da Faixa 1 podem se inscrever no programa?
Segundo o Ministério das Cidades, o cadastro do cidadão ocorre por intermédio da Prefeitura, a quem compete fazer sua inscrição no Cadastro Único. Após o cadastro, a prefeitura realizará a seleção de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Segundo o ministério, é importante destacar que é proibida a cobrança de qualquer taxa de cadastramento, tanto no âmbito urbano quanto rural.
Quem não pode participar do programa?
- Titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do País;
- Proprietária, promitente compradora ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade estabelecido pelas regras da administração municipal, e dotado de abastecimento de água, de solução de esgotamento sanitário e de atendimento regular de energia elétrica, em qualquer parte do País; ou
- Pessoas que receberam, nos últimos dez anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do orçamento geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, na forma prevista em regulamentação específica.