BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a condenar os juros altos do Banco Central, avisou que vai discutir a questão na volta da China, no próximo dia 16, e não descartou rever a meta de inflação. Apesar de ser um tema muito polêmico, Lula resumiu: “Se a meta está errada e não pode cumprir, muda-se a meta”.
Segundo o presidente, os altos juros são “incompreensíveis, porque não tem uma inflação de demanda”. Ele, porém, tentou ser cauteloso. Depois de dizer que “não vamos brincar com economia”, lamentou que nos primeiros mandatos discutia as questões de juros e inflação abertamente com o BC, que agora tem autonomia. “Então, não discuto meta, porque é para o BC e o Senado, que define a autonomia do banco”.
Para este ano, a meta de inflação foi fixada em 3,25% e será considerada formalmente cumprida pelo BC se oscilar entre 1,75% e 4,75%. Os economistas do mercado financeiro, porém, acreditam que a inflação vai fechar o ano em quase 6%. Se a projeção se confirmar, será o terceiro ano seguido do estouro da meta. Para cumpri-la, o BC usa, entre outros instrumentos, a taxa básica de juros, a Selic, que hoje está em 13,75%.
Lula disse que vai indicar diretores para o BC de acordo com os “interesses do governo”. Caberá a ele substituir dois dos nove diretores ainda este ano - são eles junto com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que calibram os juros para o controle da inflação.
As declarações foram feitas durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, quando Lula disse que sua primeira obsessão ao voltar à Presidência foi a retomada dos programas sociais dos seus dois governos anteriores, mas que a nova obsessão é o desenvolvimento do país, baseado em “estabilidade, credibilidade e previsibilidade”. E indicou que a chave para isso é crédito, outra questão que estará em pauta fortemente na sua volta da China. O presidente também afirmou que não privatizará nenhuma estatal.
Nova política de preços da Petrobras
Lula considerou “extemporânea” a manifestação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre uma nova política de preços da Petrobrás, que causou reboliço no mercado e gerou um desmentido da própria companhia.
“A política de preços da Petrobras será discutida pelo governo no momento em que o presidente da República convocar o governo para discutir política de preço.Nós vamos mudar, mas com muito critério porque, durante a campanha, eu disse que era preciso abrasileirar o preço da gasolina e o preço do óleo diesel”, disse Lula. E completou: “O Brasil não tem por que estar submetido à Política de Paridade Internacional (PPI). Mas isso é o um problema que nós vamos discutir num momento certo”.
Setor automobilístico
Lula afirmou que vai se reunir com a indústria automobilística e lideranças sindicais para discutir apoio ao setor automotivo “que pode envolver alguma política de isenção fiscal”. “Precisamos ter uma discussão mais profunda do que queremos da indústria automobilística brasileira porque também precisamos assumir a responsabilidade de facilitar o financiamento”, disse. “Não está fácil comprar um carro hoje”, afirmou. “Não vamos ficar produzindo carro para um povo que não pode comprar.”
O presidente afirmou que vai discutir na sua viagem à China, prevista para acontecer na próxima semana, um acordo para a produção de carro elétrico no Brasil.
Bolsonaro e Moro
A uma pergunta sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro, Lula disse que o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, que estava ao seu lado, o proibira de mencionar esses nomes: “Não posso falar do coiso e da coisa”, disse. Mais adiante, porém, ele defendeu que Bolsonaro seja julgado, mas dentro de todo o processo legal e do Estado de Direito, e analisou que “acha muito difícil que ele não seja julgado também em tribunais internacionais”, por causa da pandemia.
Pela primeira vez, Lula admitiu: “se estivesse tudo bem, eu não teria ganhado as eleições, só ganhei porque tinha muita coisa errada. Como eu disse ao vencer da primeira vez, eu não posso fracassar”.
Lira x Pacheco
Lula cobrou um acordo entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs). “Já tive oportunidade de conversar [com eles] e eu tenho certeza que os dois vão se colocar de acordo, para começar a votar coisa que precisa ser votada. Porque o país não pode ficar parado”, disse o presidente.
O atrito entre os dois tem como origem o modelo adotado durante a pandemia de covid-19, que alterou o rito de passagem das MPs pelo Congresso. Com o fim do período de emergência sanitária, Pacheco quer agora que a tramitação volte a ser como era antes; já Lira, que ganhou poder com a excepcionalidade, propõe que o rito seja alterado em definitivo.
Antes da pandemia, as MPs eram analisadas por uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados para depois seguir ao plenário de ambas as Casas - primeiro a Câmara e depois o Senado. Nessa configuração, a relatoria das medidas provisórias ficava ora a cargo de um senador, ora de um deputado, em um revezamento.
As medidas provisórias são matérias encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo. Elas entram em vigor no momento de sua publicação pelo governo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que sejam convertidas em lei. Se os parlamentares não votarem o texto em até 120 dias, a medida expira e para de ter efeito.
Questionado sobre a relação com o Congresso, o presidente disse que não sente “dificuldades” no Legislativo e que a base aliada do governo ainda não passou por nenhum grande teste. “Eu até hoje não senti nenhuma dificuldade com o Congresso Nacional. Eu não era presidente ainda e nós conseguimos aprovar a PEC [da Transição], que parecia ser impossível e foi aprovada. Nós ainda não tivemos um teste”.
Segundo o presidente, o teste virá na votação do arcabouço fiscal, proposta da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o teto de gastos, e da reforma tributária, que visa a simplificação na cobrança dos impostos. ‘Vamos esperar, por exemplo, a politica tributária que é o teste para o Brasil, não é um teste pro governo, e vamos ver o que vai acontecer. Eu vou te dizer antecipadamente. Eu tenho certeza que vai ser aprovada uma política tributária que tente resolver em parte do problema da tributação desse país”, declarou.
Política externa
Na política externa, Lula falou longamente sobre o encontro que terá com o presidente da China, Xi Jinping, no próximo dia 13, e garantiu que a guerra da Rússia contra a Ucrânia estará na pauta. “Espero poder anunciar na volta da China que ‘foi criado o grupo da paz”. Para ele, a China é muito importante para as negociações, por ser uma potência econômica e militar e por sua proximidade com a Rússia.
Lula também deu os parâmetros de uma negociação entre o presidente russo, Vladimir Putin, e o da Ucrânia, Volodimir Zelenski: Putin não pode querer anexar territórios ucranianos (sem considerar a Crimeia) e Zelenski não pode querer a Otan nas fronteiras russas. Ele já conversou sobre paz com ambos e também com os presidentes dos Estados Unidos, França, Alemanha e Argentina.
Ministro do STF
Lula demonstrou desconforto com as pressões para as escolhas dos dois próximos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda neste ano. Ele não se comprometeu em indicar nem uma mulher, nem um negro e disse que “não tem data, não tem mês, não tem pressa para escolher”. Ele, que foi condenado pelo STF na Lava Jato, disse que já indicou seis ministros, sabe como é, mas vai “aperfeiçoar a forma de escolha”. E deu um parâmetro: “Tem que cumprir a Constituição e não quero ninguém que dê voto pela imprensa, tem de ser nos autos, na hora de votar”.
Sobre a tragédia em Blumenau (SC), com o assassinato de quatro crianças a machadada, na quarta-feira, Lula, que perdeu um neto quando estava preso, se emocionou ao dizer: “Foi o pior dia da minha vida. Como alguém pode fazer uma coisa dessas? Isso não é coisa de humano. Há um clima de ódio, perverso. Estou chocado”.
Comissão da verdade
Perguntado sobre a Comissão da Verdade, que foi criada nos governos do PT para investigar crimes da ditadura militar e depois foi interrompida, Lula disse que, se o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, “apresentar um decreto válido”, irá estudá-lo.
Ele também negou as versões de que não tem maioria no Congresso, apostando que conseguirá aprovar tanto a âncora fiscal quanto a reforma tributária e lembrando que nem tinha tomado posse quando aprovou a Emenda Constitucional da transição, para viabilizar o Bolsa Família. E disse que, se for preciso, entrará diretamente nas negociações, para convencer quem tente atrapalhar as votações. “Não tenho preconceito, converso com todo mundo”.
No final, Lula se comprometeu a manter contatos com toda a mídia e a dar entrevistas sempre que possível para os vários órgãos de comunicação do País e também do estrangeiro. O próximo café da manhã, aliás, será com representantes da imprensa internacional. No de hoje, estavam com ele, além do ministro Pimenta, o secretário de imprensa, José Chrispiniano, e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo.