BRASÍLIA – Uma coalizão de grupos ligados à defesa da alimentação saudável e do meio ambiente vai lançar um manifesto, nesta quarta-feira, 12, para inclusão de alimentos ultraprocessados, agrotóxicos, armas e munições no Imposto Seletivo da reforma tributária. Apelidado de “imposto do pecado”, esse tributo vai incidir sobre produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente.
A coalizão da Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável – considera o formato proposto pelo governo um avanço, mas cobra a inclusão de mais itens no Imposto Seletivo. O grupo é formado por instituições que atuam em defesa da saúde, do meio ambiente e da segurança pública, como a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Democracia e Sustentabilidade, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Instituto Sou da Paz e a Ação da Cidadania.
O manifesto, ao qual o Estadão teve acesso, será apresentado ao Congresso na tarde desta quarta-feira. Os parlamentares discutem agora a regulamentação da reforma, aprovada no ano passado. Os projetos, enviados pelo governo ao Congresso, regulam a mudança no sistema de cobrança de impostos sobre consumo no País e são determinantes para definir quem vai pagar menos e quem vai pagar mais tributos no futuro.
Ao enviar o projeto de regulamentação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou como alvo do Imposto Seletivo veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas e bens minerais extraídos. Mas deixou de fora alimentos ultraprocessados, como chocolates e salgadinhos, além de agrotóxicos e serviços como jogos de azar.
Por definição, o “imposto do pecado” serve para aumentar a tributação sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Dessa forma, o governo desestimularia o consumo desses itens e incentivaria a compra de produtos mais saudáveis.
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“O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas inovadoras de segurança alimentar e nutricional, além de ter desenvolvido o conceito de alimentos ultraprocessados. Nesse sentido, o País deve seguir na vanguarda das políticas de segurança alimentar e nutricional, dando exemplo com a inclusão de diversos ultraprocessados no imposto seletivo”, diz o manifesto. “É hora de exigir uma legislação mais abrangente que proteja a saúde pública e promova escolhas alimentares mais saudáveis.”
Estudo do Banco Mundial aponta que cobrar mais impostos sobre chocolate, pacote de salgadinho, sorvete e outros alimentos ultraprocessados pode trazer benefícios para a população mais pobre, diminuindo o consumo desses itens e as despesas com o sistema de saúde.
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Ao apresentar a reforma tributária, o governo argumentou que elaborou uma proposta com base no consumo da população mais pobre e, por isso, decidiu não incluir alimentos no Imposto Seletivo. A maioria dos ultraprocessados, porém, está na alíquota cheia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sem desonerações. A coalizão defende que o “imposto do pecado” também incida sobre armas e munições.
“A não aplicação do Imposto Seletivo sobre armas e munições também é preocupante. Os dados mostram que 76% dos homicídios, suicídios e acidentes no país envolvem armas de fogo, com o Estado gastando cerca de R$ 41 milhões em tratamentos relacionados a ferimentos por armas de fogo em 2022“, diz o texto. “Além dos impactos na saúde pública, o comércio legal de armas contribui para crimes e abastece o mercado ilegal. Reforçamos a necessidade urgente de incluir armas e munições na lei do Imposto Seletivo para coibir seu uso e proteger a vida, integridade física e segurança.”
Em audiência pública na Câmara, no dia 28 de maio, o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a ampliação do Imposto Seletivo requer cuidado, pois há risco de fuga do pagamento de impostos para a informalidade. Na ocasião, ele foi cobrado para a inclusão de jogos de azar no “imposto do pecado”.
“Todos os jogos já estão incluídos no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Não está no seletivo, mas podemos avaliar. Precisamos fazer contas. Toda a coisa do Seletivo é sempre a questão de como calibrar a alíquota porque, se você exagerar, o efeito é jogar todo mundo para a informalidade”, afirmou Appy. O Ministério da Fazenda foi procurado para comentar o manifesto da coalizão, mas não se pronunciou.
Além dos alimentos ultraprocessados e das armas, outro alvo da coalizão da saúde e meio ambiente são os agrotóxicos, usados na agricultura para cultivar alimentos. “É igualmente inaceitável que os agrotóxicos não estejam incluídos na lista de produtos do Imposto Seletivo (IS), como já acontece em diversos países. Isso é uma violação direta ao direito à saúde e à preservação do meio ambiente. Em 2019, o Brasil deixou de arrecadar mais de R$1,7 bilhão em subsídios para a compra de agrotóxicos, segundo estimativa da Receita Federal”, diz o manifesto.
Indústria de alimentos é contra taxação excessiva e quer ampliar cesta básica
A indústria de alimentos é contra a inclusão dos ultraprocessados no Imposto Seletivo. Além disso, o setor defende a inclusão de mais produtos na cesta básica com desoneração total, incluindo carne bovina, peixes, laticínios, pães, bolos e biscoitos.
“Diante do cenário de insegurança alimentar e fome que vivemos no país, é impensável que estejam propondo uma sobretaxação de alimentos e bebidas com base em um conceito que não é reconhecido pela ciência e pela tecnologia de alimentos e é tão amplo que pode impactar o preço de mais de 5 mil produtos que fazem parte da cultura alimentar dos brasileiros de maneira segura e regulamentada pelos órgãos competentes”, afirmou a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), em nota.
A instituição defende o projeto da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que amplia a cesta básica com desoneração total na reforma tributária, incluindo produtos como carne bovina, aves, suínos, pães, bolos e biscoitos. O projeto do governo tem uma lista reduzida, de apenas 15 itens, com foco em alimentos in natura ou minimamente processados.
“A composição da cesta básica é uma questão crucial para garantir o acesso da população à comida mais barata. Quanto mais ampla a lista de produtos da cesta básica nacional, mais será beneficiada a população mais vulnerável, que compromete mais de 30% de sua renda com alimentação”, disse a associação.