Dois dias antes da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Senado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou um grupo de oito deputados para se reunir com o economista-chefe do BTG, Mansueto Almeida.
Era dia o dia do jogo do Brasil com a Coréia e as lideranças da Câmara se queixavam da falta de participação dos deputados nas negociações conduzidas pelo governo de transição no Senado, que permitiu dois dias depois a aprovação da proposta com folga no placar e uma expansão nas despesas de no mínimo de R$ 168 bilhões além da ampliação de uma série exceções ao teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
Ex-secretário do Tesouro, Mansueto sempre teve bom trânsito com parlamentares e ganhou expressão no cenário nacional como especialista em contas públicas. Integrou a equipe do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no governo Michel Temer, e depois de Paulo Guedes, no superministério da Economia de Jair Bolsonaro.
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Lira queria ouvir Mansueto sobre o impacto da PEC da Transição nas contas públicas, mas tinha à frente no cenário, no mesmo dia da votação do texto pelos senadores, o início da análise do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento que baliza nos bastidores a negociação da PEC na Câmara e levou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a se reunir nesta terça-feira, 13, com Lira. No Senado, Pacheco ouviu Bruno Funchal, ex-secretário de Tesouro e Orçamento, hoje CEO da Bradesco Asset.
Na reunião com os deputados, Mansueto deixou claro que o valor de R$ 200 bilhões da PEC, era uma conta muito alta, que levaria a dívida pública a crescer muito rápido e de forma insustentável. O mercado esperava um número bem mais baixo de R$ 100 bilhões de expansão de gastos, reforçou Mansueto aos deputados, segundo relatos obtidos pelo Estadão.
Ele alertou no encontro que o governo Lula 3 teria que “ir atrás de carga tributária”, caso começasse com uma expansão tão grande de R$ 200 bilhões em despesas. Em outras palavras, teria que aumentar os impostos, o que seria ruim para a economia. Mas, ao mesmo tempo, ponderou que alguns “excessos” da PEC poderiam ser cortados durante a tramitação da proposta. Na expectativa de que “acertassem a mensagem” fiscal que vinha sendo dada pela transição, que não era compatível nem com o discurso de responsabilidade social e fiscal anunciado pelos integrantes do futuro governo.
Nos bastidores do Congresso, o teor da conversa acabou sendo usado como uma espécie de “aval à PEC”, o que foi desfeito mais tarde pela entrevista que o próprio Mansueto concedeu ao jornal Valor Econômico, na qual ele faz os mesmos alertas e explicita as suas preocupações, compartilhadas com boa parte dos especialistas do mercado financeiro na área fiscal.
Na semana anterior à votação da PEC no Senado, o presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual, André Esteves, se encontrara com Lula, no Hotel Meliá, onde o petista está hospedado.
No encontro, que foi organizado por Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça de Lula, Esteves disse que não via problemas com a escolha de Fernando Haddad ao Ministério da Fazenda e que poderia trabalhar para reduzir a resistência da Faria Lima ao nome do ex-prefeito de São Paulo.
Na votação do Senado, o impacto fiscal da PEC foi reduzido em R$ 30 bilhões, de R$ 198 bilhões para R$ 168 bilhões. Em contrapartida, abriu novas exceções ao teto, que tornam mais difícil o cálculo da proposta. A queda do valor da PEC não trouxe tranquilidade aos investidores para os riscos futuros para as contas e a dívida pública.
Desidratação
Como mostrou o Estadão, há uma expectativa no mercado financeiro que Fernando Haddad trabalhe para desidratar a PEC, sobretudo o espaço para R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto de gastos e as exceções incluídas no texto aprovado no Senado.
Seria uma forma de ele, segundo relatos obtidos pela reportagem, mostrar seu compromisso com as contas públicas, já que ficou de fora das negociações do Senado.
Por outro lado, a desidratação da PEC na Câmara tem sido citada como forma de pressão nas negociações do orçamento secreto. Mas negociadores lembram que a proposta já traz, na prática, a solução para Lira e o Centrão com a liberação das emendas, ao deixar de fora do teto de gastos espaço para os investimentos.
Para manter os gastos de investimentos fora do teto, estrategicamente o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), divulgou uma planilha sem contar com os R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto. Em seguida, divulgou o relatório contando com esse espaço, a maior parte definida pelo governo eleito e outra a ser destinada pelos parlamentares nas suas áreas de maior interesse. É como se dissesse aos parlamentares: olhem o que se tem a perder.