Diante da negociação dura com os Estados em torno da substituição de tributos sobre o consumo pelo Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, o governo pode antecipar o capítulo dos impostos sobre a renda na reforma tributária.
A aposta é do economista-chefe no BTG Pactual, Mansueto Almeida, que lembrou nesta quarta-feira, 28, que, já durante o primeiro semestre, o governo teve de antecipar mudanças na tributação de investimentos offshore para recompor receitas.
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A intenção do governo é, primeiro, concluir a reforma dos impostos sobre o consumo para, depois, tratar dos tributos que recaem sobre a renda. Mansueto, porém, acha ser possível que medidas como a tributação dos dividendos e dos fundos de investimento exclusivos podem ser lançadas até o fim do ano.
Durante participação no BTG Talks, fórum promovido nesta quarta pelo banco, ele observou que, ao contrário da reforma constitucional do IVA, que depende do apoio de maioria qualificada (três quintos) do Legislativo, as mudanças de tributação da renda são de aprovação mais fácil. Isso porque podem ser feitas por projetos de lei ordinária, nos quais o governo precisaria apenas de maioria simples no Congresso, ou mesmo por meio de medida provisória.
Fora isso, acrescentou, para terem validade no próximo ano, reforçando o caixa federal durante um exercício em que a promessa é zerar o déficit primário, essas mudanças precisam ser aprovadas ainda em 2023.
Assim, para Mansueto, o governo pode implementar mudanças no imposto de renda com medidas pontuais, não necessariamente um pacote, ao longo do segundo semestre.
Durante o evento, o economista-chefe do BTG disse que o desempenho da economia nos próximos três ou quatro anos, assim como os investimentos estrangeiros em Bolsa, vão depender dos avanços do Brasil na agenda de reformas. Para ele, o Executivo está num momento de concertação nas relações com o Legislativo, o que abre um cenário melhor para o andamento delas.
Corte da Selic
Mansueto disse ser difícil antecipar o tamanho do primeiro corte, mas o Banco Central (BC) provavelmente abrirá o ciclo de redução dos juros de referência, a Selic, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dois primeiros dias de agosto.
O prognóstico tem como base o cenário melhor de câmbio, a surpresa com a desinflação das commodities e a expectativa de manutenção da meta central de inflação em 3% na reunião desta quinta-feira do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“O mercado esperava apenas no fim do ano, mas agora está antecipando (o primeiro corte da Selic) para setembro ou talvez agosto. É difícil dizer a magnitude, mas aposto que, talvez, seja agosto, se o cenário de inflação continuar melhorando”, disse.
Ele, no entanto, não mudou a previsão, feita em maio pelo BTG, de a Selic, atualmente em 13,75%, terminar o ano em 12,5%. Segundo Mansueto, embora exista essa possibilidade, é prematuro projetar assertivamente uma taxa inferior a 12% até dezembro, uma vez que a margem de relaxamento monetário dependerá da evolução das expectativas de inflação.
“Existe chance de ficar abaixo de 12%, mas a resposta a essa pergunta (de até onde vai a Selic) nem o Banco Central tem”, comentou Mansueto, lembrando que é preciso aguardar, além da reunião do CMN, como será a negociação da reforma tributária.
O economista salientou que, depois de mensagens ambíguas nos primeiros meses, apenas a apresentação de um plano fiscal, mesmo com as dúvidas de como o governo vai levantar entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões em receita extra para entregar as metas de superávit primário prometidas, já foi suficiente para animar o mercado e reduzir juros de longo prazo. Isso porque saiu de cena o risco de um desequilíbrio agudo das contas públicas.
No entanto, para o ex-secretário do Tesouro, a ala política do governo pode contribuir com uma melhora adicional das expectativas, abrindo espaço para maior corte da Selic, se deixar claro que o compromisso com o controle de gastos e as metas do arcabouço fiscal não é apenas do Ministério da Fazenda.
Mansueto frisou que a queda dos juros será essencial para a economia brasileira no próximo ano, já que, em 2023, o crescimento da atividade está sendo sustentado pela agropecuária. “Se não tivermos juros mais baixos, teremos crescimento menor”, assinalou.