A incerteza fiscal deflagrada pela mudança das metas de resultado primário, na semana passada, e a percepção de juros altos por mais tempo nos EUA podem diminuir o espaço para cortes da Selic este ano. A avaliação é do economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que vê risco de a taxa básica de juros brasileira fechar 2024 em 10% ou mais.
“Dois meses atrás, o mercado esperava que a taxa de juros poderia ir no fim do ano para perto de 9%, alguns até abaixo disso. Hoje, o mercado está indo para algo entre 9,75% e 10%. Então, a gente corre o risco, infelizmente, com todo esse barulho fiscal, de terminar o ano com a Selic em dois dígitos”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast durante evento do Esfera Brasil, em São Paulo.
Segundo o ex-secretário do Tesouro, a taxa Selic continua alta e isso indica que o Banco Central deve continuar reduzindo os juros, embora possa diminuir o ritmo de cortes. O analista disse que, além da mudança das metas fiscais, a aprovação de medidas de aumento de despesa pelo Congresso Nacional também é uma sinalização ruim na seara fiscal, com potencial de afastar investidores estrangeiros do País.
“Se a gente não mostra convicção e compromisso de todos, incluindo todos os Poderes, com o ajuste fiscal, isso vai afastar o investidor”, afirmou. “Se não tiver controle de despesa, isso vai se transformar em aumento da carga tributária para fazer qualquer tipo de ajuste fiscal, e o investidor não vai aumentar o investimento com incerteza de quanto vai ser a carga tributária daqui a dois ou três anos.”
O economista disse que esse cenário torna importante um compromisso dos Poderes com o ajuste fiscal e o corte de despesas, já que, mesmo com alguma redução dos gastos, o cumprimento das metas fiscais do governo ainda vai exigir elevação da carga tributária. Ele ainda afirmou acreditar que a meta de 2024, de déficit zero, não será alterada.
“O que pode acontecer em 2024 é o governo não conseguir cumprir a meta e, se ele não cumprir, tem os mecanismos de ajuste”, disse. “O governo não precisa mudar novamente a meta e, se mudar novamente a meta para 2024, vai causar muito mais incerteza e prejudicar a queda dos juros dos títulos do Tesouro, que é o juro longo, que é importante para os investimentos.”
Reforma tributária
O economista-chefe do BTG Pactual disse também que será necessário ter “muito cuidado” na regulamentação da reforma tributária. Segundo ele, esse processo vai determinar em grande parte o impacto da reforma para a economia.
“Teve uma notícia ruim para a área de saneamento, porque serviços de saneamento não pagavam ICMS, nem ISS, e agora vão entrar na alíquota geral, o que significa que vai ser um preço mais caro”, disse. “Vamos ter de ter muita atenção aos detalhes.”
Segundo Mansueto, a reforma tributária vai facilitar o pagamento dos impostos indiretos - um ganho relevante para a economia, que aumenta o potencial de crescimento por simplificar o sistema tributário. Mas ainda será necessário debater o imposto sobre a renda.
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“Além da reforma tributária do imposto indireto, vamos ter outra reforma tributária que temos de perder o medo de debater, que é a reforma tributária sobre o imposto de renda”, disse. “Vamos ter de ter coragem de debater quais são as anomalias também no imposto de renda.”
Mansueto lembrou que o Brasil tem uma carga tributária de 33% do PIB, o que classificou como uma relação “de um país rico”. “Na América Latina, a carga tributária média é de 22% do PIB”, disse, acrescentando que essa carga alta exige que um ajuste fiscal seja feito por meio do corte de despesas.