Os indicadores de saneamento básico se transformaram num dos problemas sociais mais gritantes do Brasil. São quase 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e 95 milhões não têm coleta e tratamento de esgoto. O resultado dessa realidade perversa é que o País registra perdas bilionárias, que passam por economia, saúde e educação.
Aprovado em 2020, o marco do saneamento tem conseguido ampliar os recursos destinados para o setor e começa a contribuir para um cenário menos vergonhoso. Os investimentos público e privado têm crescido ano a ano e devem somar R$ 24,6 bilhões em 2023, segundo um estudo produzido pela Inter.B Consultoria.
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O marco ampliou a competição, abrindo um espaço maior para a atuação da iniciativa privada. Ao mesmo tempo, foram definidas metas ambiciosas: 99% da população terá água tratada e 90% do esgoto precisará ser coletado até 2033.
“O marco é importante, porque ele coloca a competição pelo ativo”, diz Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B. “O resultado disso é que houve uma onda de investimentos.”
Ao todo, 22 leilões já foram realizados desde o início do marco. Os investimentos somam R$ 55 bilhões e devem beneficiar 30 milhões de pessoas, mostra um monitoramento realizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
No início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, o setor se viu preocupado com um possível retrocesso. Uma série de atos assinados pelo presidente ampliou a insegurança do setor.
Na reformulação da administração federal, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) foi transferida para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e deixou de ter saneamento no nome.
Ao mesmo tempo, o papel de regulação foi atribuído para a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, vinculada ao Ministério das Cidades. O governo informou que houve uma confusão nas normas e prometeu recuar.
“Apesar de a confusão inicial ter passado um pouco de insegurança, houve uma disposição para o diálogo. Nos ouviram rapidamente, assim como ouviram outros setores”, afirma Percy Soares, diretor executivo da Abcon.
A regulamentação do setor é considerada fundamental para atrair investimentos privados, porque existem cerca de 80 agências regulatórias municipais e estaduais espalhadas pelo País. Ou seja, a ANA tem como papel harmonizar as regras a dar segurança para o setor privado nos investimentos.
Ganho de R$ 1,4 trilhão
Se o Brasil conseguir avançar no saneamento básico, os ganhos serão contabilizados em várias áreas. Nos municípios em que os índices de tratamento de água e coleta de esgoto são ruins, trabalhadores faltam ao emprego, alunos deixam de frequentar a escola e há um número maior de internados nos hospitais.
Nas 10 cidades com melhores índices de tratamento de água e esgoto, há 6,3 internações por mil habitantes por doenças provocadas pela falta de saneamento básico. Nas 10 piores cidades, esse número sobe para 16,7 internações por mil habitantes.
“O Brasil teve uma negligência histórica (com saneamento)”, afirma Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados e ex-presidente da Sabesp. “É uma tragédia social metade da população não ter esgotamento sanitário.”
De forma geral, a universalização do saneamento pode resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, segundo o Instituto Trata Brasil. Apenas a melhoria da produtividade do trabalho traria um impacto positivo de R$ 437,9 bilhões. Haveria ainda aumento da renda com turismo e valorização do mercado imobiliário e reduções no gasto com saúde.
“Existe uma correlação direta entre o acesso ao saneamento e a redução do atraso escolar”, afirma Luana Pretto, presidente do Instituto Trata Brasil. “Quando há saneamento básico, o aluno fica menos doente, se dedica mais aos estudos, provavelmente, vai ter uma melhor nota no Enem e, consequentemente, uma renda maior no futuro.”
Descontando a despesa com investimentos, o ganho líquido seria de R$ 815,7 bilhões.
Metas ambiciosas
As metas definidas pelo marco do saneamento para água tratada e coleta de esgoto são consideradas ambiciosas. Para dar conta de cumpri-las, a Abcon estima que serão necessários R$ 893,3 bilhões em investimentos até 2033. Entre 2023 e 2026, portanto no atual governo, o País precisará de R$ 308,1 bilhões para alcançar esse montante.
“É importante garantir a continuidade da harmonização e qualificação da regulação pela ANA, que dão a estabilidade institucional e jurídica, que são fundamentais para atrair investimentos e garantir qualidade na prestação dos serviços de saneamento básico”, afirma a CEO da BRK, Teresa Vernaglia. A empresa pagou R$ 2 bilhões em outorga pela concessão dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió (AL) em setembro de 2020 – foi o primeiro leilão depois da aprovação do marco.
Somente neste ano, os leilões previstos devem garantir R$ 24,45 bilhões em investimentos, segundo a Abcon. “Há um conjunto de projetos que estão no BNDES. Em tese, esses projetos em curso devem seguir, até ordem, representando uma parte importante (dos investimentos)”, diz Percy Soares, diretor da entidade.
Além de encaminhar com clareza o papel da ANA, a avaliação dos especialistas é que o marco ainda precisa de s ajustes. “O marco foi essencial para destravar a abertura do mercado. Agora, ele precisa de aprimoramentos”, diz Marilene Ramos, diretora de relações institucionais e sustentabilidade do Grupo Águas do Brasil, que venceu o leilão de concessão dos serviços de saneamento de um dos blocos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) no fim de 2021. “Uma questão central é a forma de organização da regionalização e dar mais flexibilidade para esse modelo.”
A regionalização dos municípios é estabelecida por uma lei definida em cada assembleia legislativa. A formação dos blocos unindo municípios de alta e baixa atratividade para os investidores é importante para garantir o sucesso dos leilões.