Ao longo da nossa vida, quantas vezes ouvimos dizer que o caminho mais fácil e simples nem sempre é o melhor? Essas frases de lugar-comum por vezes trazem uma carga de experiências que se consolidam em um saber popular genuíno. Trazemos esta reflexão hoje para abordar o cenário atual do setor elétrico brasileiro, que vivencia importantes processos de transição, como a ampliação da abertura do mercado de energia e o crescimento da Geração Distribuída de Energia, que tem se dado, majoritariamente, por meio dos painéis solares. Também há em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 414/2021, sobre a modernização do setor elétrico.
Nosso foco aqui é abordar a questão sob uma ótica mais ampla, focada não só em determinado segmento de consumidores de energia, mas em todos, sejam eles do ambiente regulado (atendidos pelas distribuidoras de energia), do ambiente livre (atendidos pelas comercializadoras no mercado livre) ou os que geram a própria energia, chamados prosumidores, em especial por meio da Geração Distribuída (GD).
Ao trazermos nosso olhar sob a perspectiva de buscar um setor elétrico que beneficie a todos os consumidores brasileiros de forma justa, equilibrada e transparente, verificamos que, com um sistema elétrico tão robusto e tão complexo, não podemos nos debruçar sobre medidas que muitas vezes representam “atalhos” ao caminho da transição. Um exemplo importante é o direcionamento apresentado à ampliação da abertura do mercado livre para consumidores de alta e baixa tensão, por meio de medida infralegal proposta pelo Ministério de Minas e Energia a partir das recentes consultas públicas.
A iniciativa de dar celeridade a uma demanda que já se arrastava há anos é algo muito bom, mas vem de forma equivocada e não como o caminho certo, que realmente conduza ao benefício que se propõe. Parece mais um atalho que não leva ao destino que todos almejam. Ampliar o mercado livre sem antes corrigir o arcabouço regulatório do setor elétrico, equilibrando custos e proporcionando uma balança justa de benefícios a todos os consumidores, certamente não é o caminho certo. Da forma como se está proposto, corremos o risco de um custo extra da ordem de R$ 116 bilhões entre os anos de 2026 e 2040. Desse valor, R$ 73 bilhões recairão exclusivamente sobre o consumidor do mercado regulado, o consumidor comum. Isso não é justo e nos trará mais um problema de transferência de renda a ser sanado.
Ao abordar a problemática da transferência de renda por meio da conta de luz, é preciso destacar os subsídios presentes na tarifa, como os que seguem bancando lucros excessivos do segmento de empresas investidoras na Geração Distribuída de Energia, especialmente por meio dos painéis fotovoltaicos. Recentemente, um novo “atalho” foi proposto no Congresso Nacional, atropelando o próprio Marco Legal da GD, recém-criado pela Lei 14.300, e que sequer começou a efetivar a redução gradual dos subsídios, que se inicia em janeiro de 2023.
O Projeto de Lei 2.703/2022, apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, busca ampliar o prazo para garantir os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição para quem instala unidades de micro e minigeração distribuída. Não se pode ignorar que tal proposta irá custar, pelo menos, R$ 3,5 bilhões por ano, a mais, aos consumidores comuns, que não geram a própria energia, inclusive aqueles de baixa renda.
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Pode ser um caminho mais fácil para os investidores em GD empurrar a adequação à nova lei, mas não para os demais brasileiros. É o que muitos do setor consideram a perpetuar a “espiral da morte”. Não é justo para os demais consumidores, e tampouco sustentável sob o ponto de vista de mercado, prolongar subsídios a segmentos competitivos para que se obtenha margens de lucro acima da média em comparação a qualquer tipo de negócio.
Enquanto buscarmos medidas pontuais que não considerem o setor elétrico como um todo e o desenvolvimento comum, enquanto cada segmento buscar “o seu caminho mais fácil”, teremos um sistema que perpetua os benefícios de uns em detrimento de outros, mantendo a transferência injusta de renda e a desigualdade. Por fim, não estaremos percorrendo um caminho único rumo à modernização do setor elétrico brasileiro. Teremos cada segmento em um verdadeiro labirinto de Creta, sempre com o Minotauro grego à espreita. Hoje, o caminho estrutural que se mostra para todos de forma mais justa é o PL 414/2021 em seu texto atual, sem novos dispositivos que possam prejudicar os consumidores./ PRESIDENTE DA ABRADEE